A Caixa Econômica Federal pretende ampliar por mais 60 dias a pausa do pagamento das prestações da casa própria, totalizando seis meses. Atualmente, o banco permite suspender as mensalidades por até quatro meses (120 dias). A medida foi anunciada em março por um prazo 60 dias e posteriormente ampliada, por causa dos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia.
Segundo a Caixa, 2,4 milhões de famílias pediram a suspensão no pagamento das prestações, considerando contratos com recursos do FGTS e da poupança. No caso do FGTS, a medida abrange beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, com renda acima de R$ 1,8 mil. A linha de crédito com recursos da poupança é para a classe média.
Mais pobres sem pausa
Com renda abaixo de R$ 1,8 mil, enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, as famílias mais pobres estão tendo que pagar normalmente as prestações, que variam entre R$ 80 e R$ 270. Nessa faixa, as casas são praticamente doadas e os beneficiários pagam valores simbólicos, de acordo com a renda bruta. Mas em caso de inadimplência, eles enfrentam o risco de perder a moradia na Justiça.
Os recursos para essa faixa do programa vêm do Orçamento da União e são repassados ao Fundo de Amparo Residencial (FAR). Essa é a explicação dada pela Caixa para não suspender o pagamento das prestações das famílias mais pobres. O banco alega que não tem gestão sob o programa, só atua no repasse dos recursos.
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Segundo a Caixa,
o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é quem tem a prerrogativa de estender a pausa no pagamento para as famílias mais pobres. O Ministério informou, em nota, que acionou a pasta da Economia para adoção de medidas orçamentárias que viabilizem a suspensão e que está apoiando o projeto de lei 795 de 2020, que autoriza a pausa temporária das prestações do financiamento para todos os mutuários, inclusive dos da faixa 1. O texto está previsto para ser votado pelo Congresso nos próximos dias.
Caixa a favor do projeto
O projeto de lei pode beneficiar a Caixa, que briga nos bastidores para suspender os repasses ao FGTS, referentes a financiamentos com parcelas suspensas a pedido dos mutuários. Segundo fontes do Conselho Curador do FGTS, o valor mensal considerando toda a carteira é de R$ 3,2 bilhões. A decisão final será do Conselho.
Se aprovada, a Caixa ficaria apenas com o ônus da pausa no pagamento das prestações dos contratos com recursos da poupança. No caso da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, caberia ao Tesouro cobrir os recursos que deixarão de ser feitos ao FAR no período de suspensão.
Sem margem no orçamento, o governo federal suspendeu novas operações da na faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. Apenas recursos para obras já iniciadas estão sendo liberados. A previsão orçamentária neste ano é de R$ 2,2 bilhões e os repasses ocorrem a conta gotas.
O presidente Jair Bolsonaro pretende reformular o programa, acabando com essa faixa e, no lugar, conceder um auxílio para que as famílias possam fazer reformas, desde que as casa estejam em terreno regularizado.