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Fernando Frazão/Agência Brasil
Minha Casa Minha Vida: grupo mais vulnerável não tem direito à pausa nas prestações

Em meio à crise da pandemia, a Caixa Econômica Federal anunciou, em maio, um prazo de 120 dias (4 meses) de  pausa no pagamentos de financiamentos habitacionais. Mas o benefício não foi concedido às famílias integrantes da Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida, potencialmente as mais afetadas pela crise.


Os integrantes da Faixa 1 são aqueles com menor renda familiar, de até R$ 1,8 mil. Nos financiamentos desse grupo, o percentual de 90% do valor é pago pelo governo, com recursos do Tesouro Nacional. Os outros 10% são pagos pela família, em até dez anos, com prestações que variam entre R$ 80 e R$ 270.

Esse grupo não pôde suspender o pagamento das parcelas, como foi permitido para faixas mais altas. Foram contemplados os integrantes da Faixa 1,5 (famílias com renda até R$ 2.600), Faixa 2 (famílias com renda até R$ 4.000) e Faixa 3 (famílias com renda até R$ 7.000), financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Esta é a população de baixa renda que mais sofre com a pandemia", afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. 

A Fenae se uniu ao movimento União Nacional por Moradia Popular (UNPM), reivindicando, há mais de três meses, a suspensão do pagamento das parcelas do financiamento do Minha Casa Minha Vida para a Faixa 1.

Tanto a federação dos bancários quando o movimento por moradia procuraram a Caixa e o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelas questões habitacionais, além do Ministério da Economia.

A representante da UNMP, Evaniza Rodrigues, diz que o movimento procurou os ministérios, mas ela foi informada sobre a necessidade de uma portaria. “O movimento enviou um ofício, porém não tivemos resposta”, afirma.

Diante da dificuldade em pagar as parcelas, as famílias têm medo de perder a moradia. Além de não conseguirem manter os pagamentos, o tempo de permanência em casa — por conta das medidas de isolamento social — refletiu no aumento dos gastos com despesas como água, gás e energia. 

"A vida ficou mais cara na pandemia para quem mais necessita de renda", conta Rodrigues. "A parte do beneficiário que deveria ser paga no financiamento poderia ser utilizada para estas despesas familiares", pontua.

A Caixa se pronunciou, afirmando que "atua na qualidade de gestor operacional" do Minha Casa Minha Vida e que "cumpre determinações do gestor do programa, o Ministério do Desenvolvimento Regional". 

Já o ministério afirma que "oficiou o Ministério da Economia, solicitando que fossem tomadas medidas orçamentárias que possibilitassem a suspensão das cobranças da Faixa 1".

Na avaliação de Sérgio Lisboa, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, a situação é crítica. "As pessoas não podem utilizar este valor porque, provavelmente, não têm esta quantia. Elas estão sem renda”, diz.

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