As vítimas do caso Belorizontina
– cerveja produzida pela empresa Backer, em Minas Gerais, que gerou intoxicação e morte
de consumidores – recorrem de decisão judicial que reduz o bloqueio de bens da empresa.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi publicada na última terça-feira (30), estabelecendo uma redução de R$ 50 milhões para R$ 5 milhões no teto de bloqueio de bens da Cervejaria Backer. As vítimas consideram o valor insuficiente.
A defesa das vítimas entrou com recurso na Justiça contra a decisão do desembargador Luciano Pinto.
O valor bloqueado serviria para garantir que a empresa arque com reparações, auxílios e indenizações a consumidores que tiveram complicações devido à síndrome nefroneural,
causada pela ingestão da bebida contaminada e vendida pela cervejaria.
O desembargador afirmou que argumentos da decisão anterior não eram suficientes para sustentar o bloqueio de R$ 50 milhões da cervejaria.
“Se mostram insuficientes para embasar a majoração do bloqueio para o montante de R$ 50 milhões, a uma, porque os valores por ele apontados não alcançam tal quantia; a duas, porque pressupôs um valor a título de indenização nos casos de morte; e, por último, porque inexiste nos autos, neste momento, comprovação do valor necessário para arcar com as despesas dos consumidores”, afirmou.
O advogado das vítimas, Guilherme Leroy, argumenta que a diminuição do teto do bloqueio de bens traz um risco de que os auxílios, custos e indenizações não sejam pagos.
Você viu?
“Se agente observa que essa vítimas tem gasto de R$ 10 mil apenas com questões de saúde, fora perda de renda, de necessidades básicas de sobrevivência que não estão podendo ser pagas mais por questões de salário, percebemos que R$ 5 milhões que é o que foi determinado não conseguiria abarcar, sequer, parte das 29 vítimas e suas famílias que já foram identificadas pela Polícia Civil”, diz Leroy.
Além das 29 vítimas que já constam no inquérito, outros 30 casos ainda estão em investigação. “Então fica evidente que o bloqueio tem que ser muito maior. O Ministério Público e as vítima defendem desde o início do processo que o bloqueio tem de ser de R$ 100 milhões”.
A Backer, em nota, afirmou que não pode se manifestar, por ainda não ter tido acesso à decisão.
No mês de março, com o primeiro bloqueio de bens da empresa, a Justiça encontrou apenas R$ 12.260 em cinco contas da empresa. Até agora, só esse valor foi bloqueado.
Também em março, uma decisão da corte definiu que o teto estabelecido na época – de R$ 100 milhões – fosse reduzido para R$ 5 milhões. A decisão também foi proferida pelo desembargador Luciano Pinto.
Naquele momento, a Justiça considerou a quantia insuficiente para arcar com todos os gastos devidos às vítimas e aumentou o valor do teto de bloqueio novamente, dessa vez para R$ 50 milhões, que agora foi reduzido de novo, para R$ 5 milhões.
No dia 8 de junho, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu o inquérito por intoxicação por mono e dietilenoglicol nas cervejas da marca Backer. Até então, são 29 vítimas confirmadas, sendo oito mortes e mais 30 casos ainda em análise. Funcionários foram indiciados por trabalharem na cervejaria sem registro profissional.