Dados da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas do estado de São Paulo ( TCE-SP ) aponta que 7.924 servidores ativos ou inativos do estado e de munícipios de São Paulo, tirando os da capital, podem ter recebido o auxílio emergencial pago pelo governo federal por conta do novo coronavírus (Sars-Cov-2) . A informação foi divulgada primeiramente pelo portal G1, nesta sexta-feira (19).
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O Tribunal de Contas
apontou que as pessoas não seriam elegíveis para receber o auxílio. Ou seja, não se enquadrariam nas regras para sacarem o dinheiro.
A análise técnica dos órgãos orienta que o estado de São Paulo e os municípios notifiquem seus servidores individualmente para que retornem os recursos que foram recebidos irregularmente. Os servidores que não devolverem poderão responder civil, administrativa e criminalmente pela apropriação indevida de recursos públicos. Cada servidor pode se explicar se realizou a solicitação do auxílio ou não.
O TCE de SP não definiu um prazo para a devolução dos recursos. Segundo o Tribunal, "cada órgão deverá solicitar a cada servidor a regularização de sua situação".
O governo de São Paulo afirmou em nota que, assim que receber a notificação do TCE, encaminhará para as secretarias onde esses servidores atuam para apuração preliminar. Caso seja confirmado algum indício de irregularidade, os casos serão encaminhados à Corregedoria Geral da Administração ( CGA )".