Para diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), o governo federal aprovou em abril a liberação de um novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que está previsto para começar em 15 de junho, em menos de um mês. Ainda não há, porém, uma definição por parte do governo e da Caixa Econômica Federal, quem libera os recursos, de como será a logística dos pagamentos, que deverão acontecer com auxílio emergencial de R$ 600 ainda em vigência.
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A Medida Provisória (MP) 946/2020, que definiu o novo saque do FGTS , prevê que os trabalhadores que têm saldo disponível nas contas do Fundo façam saques de até um salário mínimo, R$ 1.045. Segundo o planejamento inicial, os saques poderão ser feitos a partir de 15 de junho e seguirão disponíveis até 31 de dezembro, seguindo calendário ainda não divulgado pela Caixa. Contudo, esse período coincide com o marcado pela liberação do auxílio de R$ 600, pago em sua maioria a trabalhadores informais que tiveram a renda afetada pela pandemia.
O novo saque do FGTS tende a ter potencial de abrangência ainda maior que o auxílio , já que não tem limitações e pode ser pago a todos os que tiverem dinheiro em suas contas do Fundo. Exatamente essa magnitude pode gerar complicações logísticas. Até o momento, a menos de um mês da data prevista para começarem os saques do FGTS, a Caixa não explicou como será possível ter saques de duas frentes ao mesmo tempo, sobretudo em um momento de isolamento social e busca por evitar aglomerações.
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A MP dos saques do Fundo de Garantia diz que haverá uma ordem de saques. Os primeiros a sacarem seriam os que têm contas vinculadas a trabalhos extintos e os que possuem os menores saldos. Somente após isso os trabalhadores com contas ativas, ainda privilegiando os com menores valores, poderão sacar o benefício. Os maiores saldos devem ser deixados por último.
Quem tiver conta na Caixa e preferir não sacar deverá informar a instituição até 30 agosto, caso contrário o valor será depositado automaticamente na conta poupança, assim como aconteceu no saque de R$ 500 do FGTS no ano passado.
As datas, no entanto, podem ser afetadas pela pandemia e o auxílio emergencial. Por enquanto, nenhuma definição sobre a conciliação entre FGTS e auxílio foi apresentada, e, sozinha, a liberação do 'coronavoucher' já causa aglomerações em agências da Caixa em muitos lugares do Brasil, o que já chegou a ser alvo do Procon, que notificou o banco público .
Além de liberar os novos saques do FGTS, a MP 946 também excluiu o Fundo PIS-Pasep , criado em 1975. O saldo remanescente de lá será passado para o FGTS, embora o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) não sofrerão alterações.