Um projeto de lei que regulamenta a mineração e a geração de energia
elétrica em terras indígenas foi assinado nesta quarta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro anuncia fábrica “que extrai água do ar” no Twitter
A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulada por lei. Agora, o Congresso Nacional
irá analisar a proposta do governo.
Outras atividades econômicas como agricultura e turismo também estão presentes no projeto, assinado no Palácio do Planalto durante uma cerimônia referente aos 400 dias de governo. As informações são do canal "Globo News".
Emprego Verde Amarelo: relatório será apresentado à comissão do Senado
Ao assinar o documento, o presidente afirmou que a regulamentação da Constituição
era "um sonho" e que índios são "tão brasileiros quanto nós."
“Espero que esse sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e os votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós
. Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”, declarou.
O presidente também citou os ambientalistas e o papel do Congresso na aprovação da proposta.
"O grande passo depende do parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente . Se um dia eu puder, confino-os na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente, e deixem de atrapalhar os amazônidas aqui de dentro das áreas urbanas”, declarou.
Para se transformar em lei, o projeto deve ser aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado e depois sancionada pela Presidência.
O que diz o projeto?
Segundo a reportagem, o projeto determina condições para pesquisa e lavra de recursos minerais
, inclusive a lavra garimpeira. Também cita a exploração de petróleo e gás
, e a geração de energia hidrelétrica em terras indígenas.
A íntegra do projeto de lei não foi divulgado ainda pelo governo. Segundo fontes do Planalto, porém, ele inclui pontos como consulta das comunidades
indígenas afetadas; processo administrativo
de autorização do Congresso no caso de projetos de mineração, petróleo, gás e energia hidrelétrica; pagamento e indenização
às comunidades afetadas quando suas terras forem utilizadas; exploração econômica
das terras demarcadas pelos indígenas.
Casa Civil
Durante a cerimônia desta quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
também comentou o projeto. Ele declarou que as terras indígenas já são exploradas, porém, de "forma ilegal" e "muitas vezes criminosas".
“As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal , muitas vezes criminosas, restando aos indígenas lamentar as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte”, disse o ministro.
O ministro também comparou a proposta à Lei Áurea , que aboliu a escravidão no Brasil.
“Pois hoje, presidente, com a sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás, e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a lei áurea”, disse Lorenzoni.
Com novo salário mínimo, alíquotas da Previdência de servidores vão mudar; veja
Ainda segundo a reportagem, o Palácio do Planalto afirmou que a regulamentação "não terá impacto nos pagamentos dos royalties da mineração a estados e municípios
".
A proposta de lei, defendida por Jair Bolsonaro desde o início de seu mandato, já vinha sendo discutida há meses pela equipe do governo e será capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia
.