Jair Bolsonaro assinou projeto de lei sobre exploração econômica de terras indígenas nesta quarta-feira
Carolina Antunes/PR
Jair Bolsonaro assinou projeto de lei sobre exploração econômica de terras indígenas nesta quarta-feira


Um projeto de lei que regulamenta a  mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas foi assinado nesta quarta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro. 

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A exploração mineral e hídrica está prevista na Constituição Federal, mas nunca foi regulada por lei. Agora, o Congresso Nacional irá analisar a proposta do governo. 

Outras atividades econômicas como agricultura e turismo também estão presentes no projeto, assinado  no Palácio do Planalto durante  uma cerimônia referente aos 400 dias de governo. As informações são do canal "Globo News".

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Ao assinar o documento, o presidente afirmou que a regulamentação da Constituição era "um sonho" e que índios são "tão brasileiros quanto nós." 

“Espero que esse sonho pelas mãos do Bento [Albuquerque, ministro de Minas e Energia] e os votos dos parlamentares se concretize. O índio é um ser humano exatamente igual a nós . Tem coração, tem sentimento, tem alma, tem desejo, tem necessidades e é tão brasileiro quanto nós”, declarou.

O presidente também citou os ambientalistas e o papel do Congresso na aprovação da proposta. 

"O grande passo depende do parlamento, vão sofrer pressão dos ambientalistas. Esse pessoal do meio ambiente . Se um dia eu puder, confino-os na Amazônia, já que eles gostam tanto do meio ambiente, e deixem de atrapalhar os amazônidas aqui de dentro das áreas urbanas”, declarou.

Para se transformar em lei, o projeto deve ser aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado e depois sancionada pela Presidência.  

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O que diz o projeto?

Segundo a reportagem, o projeto determina condições para pesquisa e lavra de recursos minerais , inclusive a lavra garimpeira. Também cita a exploração de petróleo e gás , e a geração de energia hidrelétrica em terras indígenas.

A íntegra do projeto de lei não foi divulgado ainda pelo governo.  Segundo fontes do Planalto, porém, ele inclui pontos como consulta das comunidades indígenas afetadas; processo administrativo de autorização do Congresso no caso de projetos de mineração, petróleo, gás e energia hidrelétrica; pagamento e indenização às comunidades afetadas quando suas terras forem utilizadas; exploração econômica das terras demarcadas pelos indígenas. 

Casa Civil

Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, comparou o projeto à Lei Áurea durante solenidade
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Onyx Lorenzoni, ministro chefe da Casa Civil, comparou o projeto à Lei Áurea durante solenidade

Durante a cerimônia desta quarta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também comentou o projeto. Ele declarou que as terras indígenas já são exploradas, porém, de "forma ilegal" e "muitas vezes criminosas".

“As terras indígenas são, sim, exploradas de forma ilegal , muitas vezes criminosas, restando aos indígenas lamentar as perdas incalculáveis ou gerar conflitos que levam violência e morte”, disse o ministro.

O ministro também comparou a proposta à  Lei Áurea , que aboliu a escravidão no Brasil.

“Pois hoje, presidente, com a sua assinatura será a libertação. Ou seja, nós teremos a partir de agora a autonomia dos povos indígenas e sua liberdade de escolha. Será possível minerar, gerar energia, transmitir energia, exploração de petróleo e gás, e cultivo das terras indígenas. Ou seja, será a lei áurea”, disse Lorenzoni.

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Ainda segundo a reportagem, o Palácio do Planalto afirmou que a regulamentação "não terá impacto nos pagamentos dos royalties da mineração a estados e municípios ".

A proposta de lei, defendida por Jair Bolsonaro desde o início de seu mandato, já vinha sendo discutida há meses pela equipe do governo e será capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia .

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