Alíquotas da Previdência de servidores públicos vão mudar com reajuste do salário mínimo
Agência Brasil
Alíquotas da Previdência de servidores públicos vão mudar com reajuste do salário mínimo

As novas alíquotas previdenciárias instituídas pela reforma da Previdência para os servidores ativos, aposentados e pensionistas da União vão começar a valer a partir de março, ou seja, nos salários pagos em abril. Serão aplicados os descontos progressivos de 7,5% a 22%, de acordo com a faixa salarial.

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Com o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de fevereiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019, que ficou em 4,48%, também será feito um ajuste nos descontos por faixas de salário do funcionalismo.

Pegando como exemplo um servidor que ganha R$ 2.089,60 (a partir de fevereiro), o desconto será de 9%. Para aquele que recebe de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40, a alíquota será de 12%.

No caso dos inativos, a alíquota previdenciária é cobrada acima do teto do salário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ), que passou a ser de R$ 6.101,06, também seguindo a regra do desconto progressivo, de acordo com o valor que ultrapassar o teto.

Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a maioria dos funcionários federais terá a renda reduzida a partir de março. Isso porque os salários estão congelados há três anos. Em 2016, cerca de 50% do funcionalismo ativo da União tinham vencimentos de até R$ 6.500, e 15,4% dos servidores recebiam acima de R$ 13 mil.

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No dia 11 de fevereiro, os servidores federais pretendem protocolar, no Ministério da Economia, algumas de suas reivindicações, como o reajuste salarial. O grupo quer ter uma audiência com o ministro da pasta, Paulo Guedes .

Marcelo Marchesini, professor de Gestão Pública do Instituto Insper, avalia que o servidor que ganha um salário menor não terá benefício financeiro com a diminuição do desconto.

"O discurso de que as faixas salariais mais baixas vão ser beneficiadas pelas tarifas menores é simbólico, porque a economia a ser gerada é muito reduzida", disse. Para ele, a criação da alíquota progressiva foi importante do ponto de vista da redistribuição e para o governo fechar as contas públicas.

Estados e municípios terão que modificar leis

Os estados e os municípios têm até julho para alterarem suas alíquotas previdenciárias, que deverão ser de, pelo menos, 14%, conforme a Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Economia, divulgou em dezembro. O ente somente poderá aplicar a alíquota progressiva caso não tenha déficit atuarial ou se a média das contribuições dos servidores for igual ou superior a 14%.

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O GLOBO já havia apurado que o Estado do Rio não vai alterar a alíquota, que já é de 14%, e a maior parte dos municípios do estado deverá aplicar esse percentual.

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