Ao menos no que tange a ideia de incentivo à geração de empregos, o novo pacote anunciado na semana passada com pompa por Bolsonaro e o czar Paulo Guedes foi algo assim como um tiro pela culatra. Ao se fixar em novas facilidades para as empresas, a equipe econômica abriu margem para um efeito às avessas.
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As mudanças nas jornadas, no FGTS , nas multas e nos registros incentivam e aceleram um processo de reestruturação de quadros que levará, de saída, com razoável previsibilidade, a um fenômeno de demissões em massa. Há ainda distorções de natureza distributiva e um viés claramente intervencionista nas medidas.
O Governo vai, por exemplo, taxar o seguro-desemprego para bancar os empregos dos mais jovens. Em outras palavras, vai tirar de quem mais precisa naquele momento para incentivar a contratação de outra mão de obra mais barata. É algo assim como o rabo balançando o cachorro. Nunca se viu nada igual.
O profissional mandado embora que tenha direito ao benefício pagará 7,5% de tributo, que servirá como compensação ao desconto dado às empresas que contratarem pessoas entre 18 e 29 anos para o primeiro emprego. O governo, naturalmente, não perde nada nesse jogo de puxa do lado mais fraco para bancar um incentivo.
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O grave é que a Medida Provisória avança perigosamente nas regras trabalhistas , ferindo, com essas mudanças, os dispositivos previstos em lei. Economistas e o mercado em geral se surpreenderam, principalmente, com o grau de intervenção imposto na proposta. Na opinião da maioria, há um desastre do ponto de vista distributivo em curso quando o seguro-desemprego, hoje isento, é onerado para compensar incentivos.
A tendência é que muitos vão acabar gastando os 7,5% do que recebem para incentivar o emprego de poucos. Por essa ótica, trata-se de uma espécie de gambiarra para o Estado arrecadar mais.
A ideia de permitir a convocação – e o termo é esse mesmo – de profissionais de todas as categorias para trabalhar aos domingos e feriados, sem pagamento de horas extras ou qualquer benefício, em troca apenas do descanso em outro dia da semana, também é mais uma medida claramente inconstitucional.
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Significaria, caso aprovada pelo Congresso, um novo sistema de homologação de acordos trabalhistas , com toda a burocracia decorrente dessa operação. Sindicatos de classe e entidades representativas já se mobilizam para protestar e resistir às ideias. O ministro, por sua vez, tentou embalar a espetada com a promessa marqueteira de “melhorar o ambiente de negócios”. Não vai. Na hipótese de seguir adiante, os conflitos e desarranjos operacionais serão inevitáveis.