O Programa Verde-Amarelo, anunciado pelo governo de Jair Bolsonaro como forma de estimular a geração de emprego entre os jovens de 18 a 29 anos, permite que trabalhadores de todos os setores trabalhem aos domingos e feriados quando demandados pelos empregadores.
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A regulação do trabalho aos domingos e feriados já havia sido proposta por Bolsonaro na chamada " MP da Liberdade Econômica ", mas o trecho em questão foi retirado do projeto durante a votação no Senado.
De acordo com a nova proposta, que foi assinada pelo presidente nesta segunda-feira (11), deverá ser garantida folga em pelo menos um domingo a cada quatro para trabalhadores dos setores de comércio e serviço, e um domingo a cada sete, para os da indústria.
A MP diz que as horas trabalhadas nos domingos e feriados deverão ser remuneradas em dobro, a menos que os empregadores determinem outro dia de folga compensatória remunerada. A expectativa é que essa autorização possibilite criar cerca de 500 mil empregos até 2022.
Atualmente, somente algumas categorias de trabalhadores podem atuar aos domingos e feriados, mediante convenção coletiva .
Além de regulamentar o trabalho aos domingos e feriados, a proposta de Bolsonaro estabeleceu novas regras para os bancários . O texto permite que as agências possam abrir aos sábados, com a regulamentação da atuação dos bancários nesse dia. A jornada diária de seis horas passa a valer somente para os que trabalham nos caixas em atendimento ao público. Os demais bancários começam a trabalhar oito horas diárias.
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Por se tratar de uma Medida Provisória , as novidades propostas já estão em vigor, mas dependem de aprovação da Câmara e do Senado em até 120 dias desde a entrega ao Congresso para que se efetivem definitivamente.