O país da carteirada

Uma dúvida paira na cabeça de quem imaginava que tirar o PT do poder seria suficiente para devolver à economia brasileira a vitalidade perdida depois de anos e anos de administração incompetente e irresponsável.

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Essas pessoas não conseguem entender o motivo que leva os tais investidores , mesmo depois das promessas de por a casa em ondem feitas pelo atual governo, a se manter de costas para um país tão rico e com tantas oportunidades como o Brasil.

Eles, no entanto, insistem em ficar quietos no seu canto e recusam a tirar da gaveta os projetos que gerarão empregos e farão o país voltar a andar para frente. De acordo com o Boletim Macro da Fundação Getúlio Vargas, o Brasil terá que crescer 5,5% para que a economia volte ao nível de 2013.

Como o crescimento tem sido, na melhor das hipóteses, de 0,5% por trimestre, o país precisaria de pelo menos 11 trimestres (ou dois anos e nove meses, para ser ligeiramente mais preciso) para voltar ao ponto em que estava antes de mergulhar na recessão mais profunda de sua história.

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Se a previsão estiver certa, quando isso acontecer, o mandato de Jair Bolsonaro já estará no fim e, se não houver sustos pelo caminho, o Brasil estará decidindo se dá mais quatro anos de mandato ao atual presidente ou se escolhe alguém que se mostre mais capaz de dar conta dos problemas que ele não foi capaz de resolver.

Onde está o problema

A culpa dessa inércia, certamente, não é dos investidores. Eles se mostram arredios em  relação ao Brasil pela mais humana das razões: perda de confiança . A esta altura, já ficou aos olhos de todo mundo que boa intenção ajuda, mas é insuficiente para fazê-los se mexer.

Ousa seja, o discurso liberal do ministro da Economia Paulo Guedes é bem vindo, mas não basta para devolver ao país a credibilidade perdida. 

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A verdade é que o Brasil vem jogando fora todo o capital que acumulou no tempo em que, aos trancos e barrancos, parecia estar dando conta de resolver seus problemas econômicos mais graves, como a inflação, a dívida externa e o desequilíbrio fiscal .

Sem esse lastro — ou seja, sem tomar medidas concretas que mostrem ao mundo o esforço de acertar —, o país dificilmente sairá da situação em que se encontra. Para ter de volta o que perdeu terá que fazer muito mais do que tem feito até aqui.

E o pior de tudo: para conseguir isso, não basta apenas corrigir o que foi feito de errado mas, também, mudar o rumo de muitas decisões que muita gente aplaude como se fosse a atitude mais certa do mundo.

Tocar nesse assunto é delicado. Qualquer pessoa que faça uma crítica, por mínima que seja, à atuação do Ministério Público é logo acusado de ser conivente com a corrupção. 

E qualquer pessoa que critica, por exemplo, o Fundo Eleitoral que os parlamentares insistem em engordar, é tratado pelo Congresso como se pusesse em risco a própria democracia.

Tocar nessas feridas, no entanto, é extremamente necessário: muitas vezes no Brasil, as medidas tomadas a pretexto de evitar que problemas aconteçam são justamente as que tornam os transtornos mais graves.

Modelo simplificado

Observemos, por exemplo, o que vem acontecendo no âmbito da Receita Federal . Com o objetivo anunciado de dificultar a sonegação de impostos, o órgão tem o hábito de baixar a torto e a direito instruções e portarias que torna o ato de recolher tributos tão complexo que acaba sendo difícil andar na linha.

Conforme um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma organização que se propõe a discutir a arapuca fiscal brasileira, o Brasil promove, cerca de duas alterações de  procedimentos tributários a cada dia útil.

Desde a promulgação da Constituição de 1988 e com a intenção de tornar a legislação mais eficiente, já foram criadas, de acordo com o IBPT, quase 400 mil alterações na política fiscal.

Num ambiente como esse, um contribuinte pode começar o mês com as contas em ordem e encerrá-lo fora da lei simplesmente porque não tomou conhecimento de uma norma que alterou as regras do jogo com a partida em andamento.

Manter a situação como está não interessa ao contribuinte mas, certamente, interessa às corporações que controlam o ambiente fiscal brasileiro e agem como se pudessem impor seus interesses à sociedade — e não trabalhar para servi-la.

O poder dos órgão de arrecadação sobre o contribuinte, é óbvio, aumenta na mesma proporção em que as normas se tornam confusas. Na cabeça dos senhores auditores, no entanto, a adoção de um modelo de arrecadação mais simples significaria abrir mão de parte da autoridade que os inclui entre as mais influentes corporações brasileiras.

Nesse cenário, de nada adianta o Congresso adotar um modelo fiscal simplificado em relação ao atual caso não limite, também, a capacidade que os auditores têm de criar normas que não passam pelo legislativo e servem principalmente para infernizar a vida de quem paga imposto.

Retaliação

No Brasil é assim: corporações como a Receita Federal e a Procuradoria Geral da República criaram o hábito de reagir a qualquer decisão do presidente da República ou de qualquer outro que contrarie sua autoridade como uma atentado contra os interesses do país.

Qualquer decisão tomada no sentido de limitar o poder da turma ou disciplinar sua atuação é denunciada como um atentado contra a moralidade e a correção.

O problema é que, de reação em reação, cria-se um ambiente de beligerância que dá a impressão de que a crise que o país atravessa é maior do que ela é de fato.

Foi o que se viu, por exemplo, na terça-feira passada, quando o Senado rejeitou a recondução aos postos que ocupavam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de dois nomes que contavam com a simpatia dos procuradores.

Um terceiro nome foi retirado da pauta antes de ser levado a votação. Os três procuradores que pleiteavam, com o apoio dos colegas, ficar onde estavam, estão entre os que, em agosto passado, votaram contra a abertura de um procedimento interno contra o chefe da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol .

Na visão de muitos políticos, Dallagnol ultrapassou os limites de sua autoridade e tinha que ser investigado por isso. O CNMP não concordou com a ideia e, sem maiores explicações, mandou engavetar o caso.

Quando a recondução dos nomes foram apreciados pelo Legislativo os senadores, então, teriam feito pirraça e se negado a reconduzi-los aos postos.

Um procurador regional ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, disse que a rejeição é um “claro sinal de retaliação para agentes públicos que, em tempos muito estranhos para a própria democracia, ousaram julgar centenas de casos com independência e senso de justiça”.

Demonstração de poder

É uma declaração, no mínimo, estranha. O Artigo 129 da Constituição define nove atribuições para o Ministério Público, entre elas a de promover ações penais, zelar pelo respeito aos poderes e promover inquéritos civis.

Em nenhum momento, no entanto, confere a essas autoridades poder para “julgar” o que quer que seja: o Ministério Público , em qualquer julgamento, é uma parte com poder equivalente ao dos advogados de defesa. Ponto final.

A lei também não dá a eles o poder para impor os nomes de seu interesse para integrar o CNMP. A palavra final sobre a composição do órgão colegiado é do Senado. Outro ponto final.

Mas as corporações não aceitam limites e não se acanham em usar os poderes que a lei lhes confere para mostrar que podem mais do que as outras. Isso vale para todo mundo que tem poder no Brasil.

Vale para o Ministério Público e também vale para a Receita Federal, que dias atrás notificou o ministro do Tribunal de Contas da União , Bruno Dantas.

O ministro considerou ilegal o adicional que os auditores recebem sobre as multas que aplicam. Os auditores, em resposta, mandaram que ele explicasse gastos que já tinha explicado ao fisco.

Vale também para a Polícia Federal que, em plena discussão do Pacote Anti-Crime do Ministro Sérgio Moro, mostrou poder ao conseguir do ministro do STF Luiz Roberto Barroso (outro que sempre se coloca acima das demais criaturas e instituições) uma autorização para entrar no Congresso Nacional e dar batidas no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho, e de seu filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho.

O processo era de dois anos atrás e, a rigor, não havia qualquer urgência que justificasse a ação. A não ser, claro, mostrar que a Polícia Federal é forte, poderosa e não se detém diante de políticos.

Esse tipo de postura, como se percebe, não cria um ambiente favorável para dar segurança a qualquer investidor sensato. É preciso, como se diz por aí, baixar a bola.

O Brasil perdeu credibilidade não apenas pelos escândalos de corrupção que brotam um atrás dos outros desde a denúncia do Mensalão, em 2005, e que todas as instituições juram combater.

Em qualquer lugar do mundo, a identificação e punição do mal uso do dinheiro do povo, ao invés de espantar, deveria atrair os investidores .

No Brasil, no entanto, por mais que se investiguem os casos suspeitos e por mais que se procure criar um ambiente no qual — agora sim! — os responsáveis pelos desvios têm que se acertar com a Justiça , os investidores não se mexem.

Ou seja: o problema por aqui não é só a corrupção. O problema, muitas vezes, está numa legislação confusa e num ambiente jurídico inconstante, em que as corporações usam o poder que a lei lhes confere para afirmar seus próprios interesses.

Enquanto esse tipo de distorção não for corrigido e enquanto o país não oferecer aos investidores  garantias reais de que o que foi combinado hoje não será mudado amanhã, quando um outro partido chegar ao poder, o Brasil pode tirar o cavalinho do chuva: nenhuma empresa séria vai querer colocar dinheiro por aqui.

E o povo continuará sem emprego e o país, cada vez mais pobre.