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Oito destaques serão analisados pela Câmara, incluindo os que tratam de modificações no cálculo da aposentadoria e na pensão por morte

Os oito destaques apresentados pelos partidos para à proposta de Reforma de Previdência foram votados nesta quarta-feira (7) em segundo turno na Câmara dos deputados e foram todos descartados pelos deputados federais.

Com isso, a Câmara manteve o texto da reforma da Previdência votado em primeiro turno em julho e em segundo turno na última terça-feira (6). Agora a proposta segue para o Senado Federal. 

O tempo de contribuição foi o tema do último destaque votado pela Câmara e proposto pelo PT. O partido de oposição tentou manter a regra atual de considerar a média de 80% dos maiores salários para fazer o cálculo da aposentadoria. 

O penúltimo destaque foi apresentado pelo PSB sobre regra para servidores públicos que ficam expostos a agentes químicos. Ele recebeu 137 votos a favor e 347 contra. 

A regra que foi mantida no texto da reforma prevê que a aposentadoria desse grupo aconteça com a soma da idade e tempo de contribuição determinando uma quantidade de pontos, mais o tempo de exposição ao agente nocivo. A aposentadoria vai considerar a seguinte regra: 

- 66 pontos e 15 anos de exposição

- 76 pontos e 20 anos de exposição

- 86 pontos e 25 anos de exposição.

Dois destaques sobre regras de transição apresentado pelo partido Novo e pelo PDT foram rejeitados. A proposta do Novo teve 394 votos contra e apenas 9 a favor. Já o destaque do PDT foi rejeitado por 352 votos a 136.

O partido Novo tentou retirar da reforma uma das regras de transição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que estão no mercado de trabalho . A regra determina idade mínima de 57 anos para homens e mulheres e tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 para homens. Nesses casos, o tempo restante para aposentar pode até dobrar.

O destaque do PDT tratava sobre o mesmo assunto, e tentava evitar que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos enfrentassem o pedágio (tempo a mais para aposentar) de 100% com a nova regra da aposentadoria.

O destaque proposto pelo PSOL e se referia ao abono salarial foi rejeitado. O partido tentou manter a redação atual da Constituição que garante o benefício para todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

O destaque foi rejeitado com 345 votos contra e 139 a favor. O texto da reforma da Previdência prevê que empregados que ganham até R$ 1.364,43 em empresas que contribuíram para o PIS-/PASEP, tenham o direito ao pagamento anual do benefício "em valor de até um salário mínimo". 

Os deputados federais  rejeitaram o destaque do Partido dos Trabalhadores sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por 346 votos a 146.

A proposta do PT tinha o objetivo de  impedir que fosse incluído na Constituição Federal o texto afirmando que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar menor do que um quarto do salário mínimo por pessoa pudessem receber o BPC . 

O destaque do PCdoB que pretendia retirar do texto da reforma da Previdência a possibilidade de pagar pensão por morte com um valor menor que o salário mínimo, caso o beneficiário tenha outra fonte de renda, não foi aceito pelos deputados.

Por 339 votos contra a mudança no texto, e 153 a favor,  o Plenário manteve o texto da reforma sem alterações.

O primeiro destaque foi proposto pelo PT e tentava manter a contagem do mês para a aposentadoria mesmo quando o valor recebido pelo segurado fosse menor que um salário mínimo.  O destaque foi rejeitado pelo Plenário por 364 votos para manter o texto da reforma e 130 para alterá-lo.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (7), o requerimento de retirada de pauta da reforma da Previdência. O pedido foi derrubado por 256 votos a 7. O resultado já era esperado. A manobra faz parte do chamado “kit obstrução”, usado pela oposição para tentar atrasar a tramitação da proposta.

Ao derrubar o requerimento, os deputados passam a analisar agora os destaques e propostas para alterar o texto principal. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  disse que está tudo “organizado” para derrubar todos os oito destaques apresentados e, assim, manter o texto.

Câmara dos Deputados discute reforma da Previdência arrow-options
Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Deputados devem votar os destaques à reforma da Previdência; são oito propostas que podem alterar a emenda

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. Os deputados precisam votar ainda os destaques, que são as propostas de parlamentares para alterar o texto, para concluir a votação. A sessão foi marcada para às 9h de hoje, mas só começou por volta das 12h30.

No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 379 votos. Na ocasião, 131 deputados votaram contra o projeto.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição. A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias.

Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto da reforma segue para o Senado. A expectativa do governo, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (licenciado do cargo para votar a favor da reforma na Câmara), é que o Senado vote e aprove a proposta entre os 20 e 30 de setembro, em primeiro e segundo turno.

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Veja o que ainda pode mudar

Cálculo das aposentadorias

  • Destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

Transição para servidores e segurados do INSS

  • Destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

Pagamento de pensão por morte

  • Destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

Pedágio em pensão por morte

  • Destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

Mês de contribuição

  • Destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

Exclusão de pontos do trabalhador exposto a agentes nocivos

  • Destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

Abono do PIS/Pasep

  • Destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

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BPC

  • Destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.