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Trâmites envolvem traduções e revisões técnicas e jurídicas do documento, além votações nos congressos locais e, ao final, efetiva ratificação do tratado

acordo entre mercosul e uniao europeia
Fotos: Agência Brasil e Flickr do Planalto/Montagem: iG Arte
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia deve cumprir uma longa etapa de aprovação por parlamentos locais

acordo comercial entre Mercosul e União Europeia anunciado na semana passada cumprirá nos próximos meses uma longa etapa de aprovação por parlamentos locais. O processo envolve traduções e revisões técnicas e jurídicas do documento, além votações nos congressos dos dois blocos e, ao final, a efetiva ratificação do tratado.

Entenda como será o processo:

  • Revisão técnica

Após o anúncio político, feito na última sexta-feira (28) , o momento atual é de revisão técnica e jurídica do acordo e tradução do texto nas línguas oficiais dos países que integram os dois blocos. No caso da UE, o tratado estará disponível em 23 idiomas. No Mercosul , em português e espanhol.

  • Assinatura

Quando o texto do acordo estiver devidamente revisado e traduzido, ele estará pronto para ser assinado, o que deve ocorrer até outubro deste ano. Serão definidas datas para a assinatura do tratado pelos membros do Conselho da UE e os presidentes dos países do Mercosul.

  • Votação

Depois da assinatura, o acordo será encaminhado votação pelo Parlamento europeu e para os congressos nacionais, no caso da União Europeia, e para as câmaras e senados dos países do Mercosul.

  • Parte econômica

A parte econômica do acordo – redução de tarifas , facilitação de comércio, abertura em serviços e participação em compras governamentais, por exemplo – poderá entrar em vigor, provisoriamente, se o Parlamento europeu e os congressos do Mercosul aprovarem o texto. A vigência definitiva dependerá do aval dos 28 parlamentos dos países que integram a UE.

A expectativa é que o braço econômico do acordo passe a vigorar nos dois blocos em até dois anos.

  • Parte política

Já a parte política do acordo, que inclui meio ambiente, defesa, ciência e tecnologia, energia, entre outros, só passará a valer após todos os parlamentos europeus e os do Mercosul aprovarem o tratado.

  • Mercosul

Está praticamente certo que, no caso do Mercosul, o tratado começará a valer nos países do bloco cujos legislativos forem aprovando o que foi negociado. Por exemplo, se o Congresso Nacional brasileiro aprovar antes, o acordo passará a vigorar , sem que seja preciso aguardar o sinal verde da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.

  • Etapa final

Assim que o acordo for aprovado pelos parlamentos, ele será ratificado pelos governos e internalizado nos países do Mercosul e da UE.