O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta terça-feira (14) de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na Câmara dos Deputados. Embora a reforma da Previdência seja a principal pauta econômica do País, o economista aproveitou a sabatina de hoje é para falar sobre cortes de gastos, reajuste do salário mínimo e possíveis mudanças nas alíquotas do Imposto de Renda (IR).
O ministro foi convidado, num primeiro momento, para falar sobre a previsão para o Orçamento de 2020, apresentada pelo governo ao Congresso no mês passado. O projeto de lei prevê déficit de R$ 124,1 bilhões para o ano que vem e propõe medidas como o reajuste do salário mínimo apenas pela inflação , para R$ 1.040.
Além dos ajustes para o ano que vem, o governo já precisou adequar a previsão orçamentária deste ano. Em março, a equipe econômica anunciou um bloqueio temporário de gastos de quase R$ 30 bilhões. A medida afetou todos os ministérios, inclusive o da Educação, que anunciou um corte de 30% das despesas de custeio das universidades públicas.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, já confirmou que, no fim deste mês, haverá um novo contingenciamento , principalmente por causa da economia em marcha lenta. A expectativa para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), que chegou a 2,5% no início do ano, já está abaixo de 1,5%, segundo projeções de analistas do mercado financeiro.
Os cortes de gastos são uma forma de garantir o cumprimento da meta fiscal, que estipula que o déficit deste ano não seja maior que R$ 139 bilhões. O time de Guedes, no entanto, terá desafios para cumprir outras normas de responsabilidade fiscal . A mais urgente é a chamada regra de ouro, que diz que a União só pode se endividar para fazer investimentos, e não para pagar despesas correntes.
Salário mínimo
Guedes ainda revelou que a equipe econômica não descartou completamente a possibilidade de propor aumento real do salário mínimo. Em abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê que o piso seja corrigido apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2020, para R$ 1.040.
O ministro explicou, no entanto, que essa não é a nova política de salário mínimo . Até dezembro, disse Guedes, é possível adotar uma política mais "audaciosa", desde que reformas como a da Previdência avancem. "Temos até 31 de dezembro para enunciar qual seria nossa política de salário mínimo e isso passa pelas reformas. Se as reformas progredirem, podemos obter fôlego para anunciarmos algo mais audacioso", prometeu o ministro.
Até o ano passado, o reajuste do mínimo seguiu uma fórmula que combina o INPC do ano anterior e o crescimento do PIB de dois anos atrás. A partir do ano que vem, o aumento seguirá uma nova fórmula: caso seja confirmado o que está no projeto de lei de diretrizes orçamentárias, esse aumento será apenas baseado pela inflação .
Alíquotas do IR
Durante a audiência, Guedes também comentou que as atuais deduções da tabela do Imposto de Renda podem ser revistas em troca de uma alíquota menor. Segundo o ministro, o governo pretende tratar do tema na discussão das desonerações e isenções que constará da proposta de reforma tributária .
“Os mais pobres gastam [cerca de] R$ 100 bilhões e dão R$ 20 bilhões para os mais favorecidos? Tem algo errado. Claro que tem que olhar isso. À medida que o País fica mais apertado, tem que escolher onde vai reduzir. Esse tema será revisto na proposta de reduzir todas as alíquotas e tirar deduções”, declarou.
Em relação à declaração de Jair Bolsonaro (PSL) de que pretende corrigir a tabela do IR, Guedes disse que ainda está esperando o momento certo para conversar com o presidente e demonstrar o impacto fiscal da proposta. O ministro disse que o governo não tem como abrir mão de uma receita de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano num momento em que pretende economizar em torno de R$ 1,1 trilhão em dez anos com a reforma da Previdência .
“Quando há um problema desse, eu normalmente não falo. Eu fico quieto, espero para conversar com o presidente. Estamos no meio de uma batalha, que é a reforma da Previdência. Não adianta me distraírem e me chamarem para uma outra guerra. Eu estou focado nesta”, enfatizou Guedes.