Tamanho do texto

Valor de R$ 1.040 leva em conta apenas a inflação medida pelo INPC e ignora a variação do PIB de dois anos atrás, também usada para o cálculo até então

onyx e bolsonaro
Carolina Antunes/Presidência da República
Reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 não é real porque leva em consideração apenas a inflação medida pelo INPC

O governo propôs, nesta segunda-feira (15), um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. O valor foi fechado tomando como base um reajuste sem ganho real para os trabalhadores. A opção foi estabelecer apenas a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como parâmetro para a correção, o que ajuda a controlar as contas públicas.

Leia também: Gastos com pessoal nos estados cresceram três vezes mais que o PIB em 2018

Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades e estimulando o consumo das famílias. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação nos últimos anos, o que contribuiu para a piora do resultado das contas do governo.

As estimativas são que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo represente uma eleveção de cerca de R$ 300 milhões nas despesas do Governo Federal.

O governo precisa colocar a previsão do reajuste do mínimo no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano porque o piso nacional é referência para o pagamento de benefícios previdenciários , assistenciais e trabalhistas. Mais de 65% dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em janeiro de 2019 possuíam valor de um salário mínimo, o que representa um contingente de 22,9 milhões de pessoas.

Dados do antigo Ministério da Fazenda apontam que, se for mantida a regra de reajuste do mínimo nos anos seguintes, a medida poderia gerar uma economia de R$ 69 bilhões em três anos a partir de 2020. O alívio nas contas é explicado pelo fato de a maior parte das aposentadorias do regime geral estar vinculada ao mínimo, assim como os benefícios assistenciais e trabalhistas.

Leia também: Por decisão do governo, Petrobras corta patrocínio de 13 projetos culturais

O teto do INSS, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos pobres e pessoas com deficiência de qualquer idade, e o abono salarial são vinculados e seguem o salário mínimo .