A deputada federal Joice Hasselmann (PSL), líder do governo no Congresso, admitiu a possibilidade de negociar mudanças no texto da reforma da Previdência para votá-lo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça, "virando essa página". O Palácio do Planalto decidiu abrir o diálogo sobre quatro itens da proposta original , a pedido de partidos do chamado centrão.
"Nós estamos ainda em fase de conversação com alguns líderes do centro. É claro que se for preciso dar um pequeno passinho para trás para a gente andar dez para frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação", argumentou a deputada. "Que a gente a gente discuta isso amanhã [23] para que possa fechar um texto para ser aprovado. Chega, gente, já deu", completou, dizendo que preciso "conversar com todos", inclusive com a oposição.
Para Joice , "já teve de tudo" na CCJ e chegou a hora de votar o texto, depois de a oposição fazer "seu show". O que o governo não pode fazer, segundo a parlamentar, é ceder em um ponto para que depois haja uma série de outros pedidos. "Essa coisa de pedir sem fim a mexida no texto na CCJ não pode acontecer, até porque nós temos uma comissão especial, e é nela que nós vamos discutir todas as outras questões", defendeu.
Dentre os pedidos de mudanças na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), estão a desistência de acabar com a multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nos casos de aposentados que forem demitidos sem justa causa e de restringir às varas estaduais processos contra a União contestando algum aspecto da aposentadoria.
O governo também aceitou negociar um trecho que assegurava ao Executivo a prerrogativa exclusiva de propor mudanças nas regras de aposentadoria e outro que transfere para uma lei complementar, mais fácil de ser aprovada, a definição da idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. O limite, hoje em 75 anos, permitiu que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo.
Segundo Joice, ainda não foram definidos especificamente se serão esses os pontos alterados, que constam em "um primeiro pedido". Sobre o possível impacto que a manutenção da multa de 40% do FGTS teria na meta de R$ 1 trilhão estipulada pelo governo, ela disse que "o governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto, desde que seja mantida nossa espinha dorsal".
"Nós temos repetido isso: é R$ 1 trilhão, pronto, acabou. É o que nós precisamos. Se desidratar mais do que isso, aí a gente vai ter problemas com a nova Previdência, a gente já não vai ter o impacto necessário para o Brasil, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o nosso País. Aí é uma escolha do Parlamento", declarou.
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A deputada ainda acrescentou que os cálculos que embasaram a reforma da Previdência serão apresentados na próxima etapa. "Primeiro, não há censura nenhuma. Os números estão aí, basta buscar os números no Congresso, olhar os números e ponto final. Agora se além desses números, os líderes quiserem esmiuçar cada ponto, a gente vai fazer isso, mas é na Comissão Especial. Não tem a menor condição de a gente fazer isso agora pra CCJ", disse Joice.