Brasil Econômico

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Valter Campanato/Agência Brasil
"Esses recursos [do megaleilão de petróleo] podem ser compartilhados com estados e municípios", garantiu Paulo Guedes

O governo anunciou, nessa quarta-feira (17), que espera arrecadar R$ 106 bilhões no megaleilão de petróleo na camada pré-sal. O número foi fechado oficialmente durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também aprovou a realização do certame em 28 de outubro. O valor foi confirmado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, logo após a discussão. 

Será o maior leilão de petróleo da história do Brasil. Do total arrecadado pelo governo, a Petrobras vai receber R$ 33,69 bilhões como compensação por um acordo sobre os campos do pré-sal que serão leiloados. O restante deve ser distribuído a estados e municípios, como prometido anteriormente por Guedes .

"Nós cumprimos todas as exigências legais. Estava sendo discutido no ano passado se precisava do Congresso [para] ajudar a acelerar a cessão onerosa. O Congresso não ajudou a coisa a acontecer. Agora, esses recursos podem ser, com o andamento das reformas, compartilhados com estados e municípios", explicou o ministro.

Ontem,  Guedes disse que estuda antecipar aos entes federados até R$ 6 bilhões  do dinheiro que deve ser arrecadado com o leilão. Para dividir os recursos, o governo terá de enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para permitir que os repasses aos governos regionais sejam feitos fora do teto de gastos  – regra que limita as despesas da União ao crescimento da inflação no ano anterior.

O leilão e o acordo com a Petrobras – anunciado na semana passada – envolve a revisão do contrato da cessão onerosa . Pelo acordo, a Petrobras recebeu do governo o direito de extrair até cinco bilhões de barris em uma área do pré-sal localizada na Bacia de Santos em 2010. Posteriormente, foi descoberto que havia muito mais petróleo na região, e é justamente este excedente de óleo que será leiloado.

Regras do megaleilão

exploração de petróleo
Weverson Rocio/Petrobras
Marcado para outubro, o leilão de petróleo será feito no regime de partilha de produção, que rege os contratos do pré-sal

O leilão será feito no regime de partilha de produção, que rege os contratos do pré-sal. O acordo prevê que arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operadora e com percentual de 30% nos consórcios do leilão.

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas no Rio de Janeiro. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá de pagar à estatal pelos investimentos feitos nos locais e, como contrapartida, vai adquirir parte dos ativos e da produção. A previsão é de que o pré-edital seja publicado em junho e a assinatura dos contratos seja feita em 13 de dezembro.

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O acordo entre União e Petrobras previa uma revisão quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo  disponível na região. Isso ocorreu em 2013, quando começaram as primeiras negociações entre as duas partes. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo.

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