Para tentar atrair o apoio de governadores à aprovação da nova Previdência, que sofreu seu primeiro atraso na tarde de hoje (17) , o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que estuda antecipar aos estados os recursos da exploração do pré-sal. A ajuda financeira, segundo Guedes, só será autorizada pela União depois que a reforma passar pelo Congresso Nacional. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo .
O ministro explicou que a União está "guardando" esses recursos para juntar uma quantia entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões, que seriam distribuídos aos estados como forma de adiantar uma futura arrecadação proveniente da chamada cessão onerosa . Guedes, porém, não informou de onde virá esse dinheiro. Vale lembrar que atualmente o governo convive com um aperto fiscal e está com parte do Orçamento bloqueado.
O adiantamento serviria para aliviar a situação dos estados que passam por uma crise financeira, como é o caso do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Além disso, para o futuro, o ministro já prometeu que apresentará uma proposta para direcionar até 70% dos recursos do pré-sal aos estados e municípios , deixando os 30% restantes para a União. Hoje, essas fatias são invertidas – 70% para o Governo Federal e 30% para os entes federados.
O contrato da cessão onerosa foi assinado entre a Petrobras e a União em 2010. O acordo garantiu à estatal o direito de extrair até 5 bilhões de barris de petróleo da região do pré-sal delimitada pelo contrado. Ao longo dos anos, contudo, foram identificados reservas muito maiores nessas áreas, que o governo pretende leiloar. Apelidado de "megaleilão do petróleo", o certame está marcado para 28 de outubro.
Previdência na CCJ
A sessão desta quarta (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para discutir a reforma da Previdência foi bastante tumultuada. A previsão inicial era de que o parecer do relator da proposta, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL), fosse votado ainda hoje, mas o processo foi adiado por falta de acordo.
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Durante a sessão, iniciada no fim da tarde de ontem (16), houve bate-boca entre parlamentares contrários e favoráveis à reforma. A oposição chegou a apresentar 24 requerimentos para tentar impedir o início da votação, argumentando que a discussão deveria ser adiada porque o relator não estava presente. Freitas estava reunido com partidos do centrão, que defendem a aprovação da proposta desde que ela sofra algumas alterações.