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Ministro defendia que a partilha da cessão onerosa fosse discutida após a aprovação da reforma, mas foi pressionado a trabalhar pelos dois projetos

Por pressão de governadores, Paulo Guedes deve defender o repasse de recursos do pré-sal a estados e municípios
Alan Santos/Presidência da República
Por pressão de governadores, Paulo Guedes deve defender o repasse de recursos do pré-sal a estados e municípios

Em reunião com Paulo Guedes, um grupo de governadores pressionou e o ministro aceitou submeter o apoio à reforma da Previdência à tramitação do projeto de lei (PL) da chamada cessão onerosa. Com o PL, a União estaria autorizada a distribuir os recursos obtidos com o leilão de áreas do pré-sal para estados e municípios.

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Desde sempre, Guedes argumentava que a partilha da verba do pré-sal deveria ocorrer apenas após a aprovação da reforma da Previdência. Os governadores, porém, disseram que, sem o gesto do Governo Federal, não haveria clima político para mudar as regras do sistema de aposentadorias. Por isso, ao final da reunião, o ministro concordou que as duas propostas tramitassem juntas no Congresso Nacional.

A distribuição dos recursos provenientes do leilão de áreas do pré-sal é protagonista de uma disputa antiga entre União e estados. A primeira, assim como o TCU (Tribunal de Contas da União), entendem que a verba pertence ao Governo Federal; os governadores, em contrapartida, se baseiam na Constituição para defender que parte do dinheiro deve ser compartilhado com os entes federados.

Declarações anteriores

No último dia 15, em seminário, Guedes revelou que o governo já estuda mudar a distribuição dos recursos do pré-sal
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
No último dia 15, em seminário, Guedes revelou que o governo já estuda mudar a distribuição dos recursos do pré-sal

No último dia 15, durante um seminário na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro , Guedes revelou que o governo estuda mudar a distribuição dos recursos advindos da exploração do pré-sal . Hoje, 70% dessas riquezas ficam com a União e o restante é destinado para os estados e municípios. A ideia é inverter essas proporções, reservando apenas 30% ao Governo Federal e 70% aos entes federados. 

O governo estima que a exploração do pré-sal possa gerar de US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão aos cofres públicos nos próximos 15 anos. Aumentar os repasses aos estados e municípios, então, seria um respiro – ou uma espécide de "balão de oxigênio", como disse o ministro – aos governadores dos estados que passam por crises fiscais, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por exemplo.

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“Qual prefeito não vai apoiar esta medida, qual deputado não gostaria de aprovar isso? Esse é o pacto federativo. Acho difícil encontrar quem seja contra isso”, avaliou Guedes. Além disso, para o governo, a proposta de descentralizar os recursos da União para estados e municípios também viabilizaria a aprovação da  reforma da Previdência , considerada fundamental para o ajuste das contas públicas, no Congresso.