O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que o governo estuda mudar a distribuição dos recursos advindos da exploração de petróleo na camada pré-sal. Hoje, 70% dessas riquezas ficam com a União e o restante é destinado para os estados e municípios. A ideia é inverter essas proporções, reservando apenas 30% ao Governo Federal e 70% aos entes federativos.
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O objetivo dessa redistribuição dos recursos do pré-sal , segundo Guedes, é reequilibrar o pacto federativo e descentralizar a gestão das receitas no País. As declarações foram feitas na tarde desta sexta-feira (15), durante um seminário sobre economia na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
O governo estima que a exploração do pré-sal possa gerar de US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão aos cofres públicos nos próximos 15 anos. Aumentar os repasses aos estados e municípios, então, seria um respiro – ou uma espécide de "balão de oxigênio", como disse o ministro – aos governadores dos estados que passam por crises fiscais, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, por exemplo.
“Qual prefeito não vai apoiar esta medida, qual deputado não gostaria de aprovar isso? Esse é o pacto federativo. Acho difícil encontrar quem seja contra isso”, avaliou Guedes. Além disso, para o governo, a proposta de descentralizar os recursos da União para estados e municípios também viabilizaria a aprovação da reforma da Previdência , considerada fundamental para o ajuste das contas públicas, no Congresso.
Defesa da capitalização
Durante o evento, Guedes ainda reiterou a defesa da criação de um regime previdenciário por capitalização. O ministro, porém, admitiu que o sistema só seria colocado em prática se o governo atingisse a economia prevista com a reforma da Previdência, de R$ 1 trilhão. Boa parte dos bancos e consultorias estima uma economia bem mais baixa, de cerca de R$ 500 bilhões.
"Nosso plano [para a reforma da Previdência] tem dois estágios. O primeiro é uma economia de R$ 1 trilhão. Pelo amor de Deus, eu preciso de [uma economia de] R$ 1 trilhão, porque abaixo disso não tem potência fiscal para fazer regime de transição", confessou Paulo Guedes
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Nessa quinta-feira (14), durante um encontro em São Luís (MA), os governadores nordestinos se posicionaram contra a criação de um regime por capitalização . Para os políticos, é "imprescindível" retirar a proposta para o novo sistema, que poderia, na visão dos governadores, "piorar as contas do regime vigente, além de ser socialmente injusto com os que têm menor capacidade contributiva para fundos privados".
Hoje, o sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a Previdência Complementar. O primeiro inclui todos os trabalhadores que contribuem para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); o segundo contempla servidores públicos concursados; o terceiro é opcional, como o Previ, o fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil.
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Tanto o regime de repartição simples adotado atualmente como o de capitalização pertencem ao RGPS. A diferença é que, no primeiro, as contribuições dos trabalhadores ativos pagam o benefício dos aposentados, enquanto no segundo é criado um fundo para receber as contribuições. Esses recursos são investidos em ativos de renda fixa e variável, e o aposentado nesse sistema recebe o valor que contribuiu mais os rendimentos da aplicação.