O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que chegou a um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o projeto de lei que prevê alterações nas regras para aposentadoria dos militares caminhe junto com a reforma da Previdência, indo à votação logo depois dela.
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"Se a reforma for votada pela manhã, o projeto de lei dos militares vai ser votado à tarde. Se for votado num dia a reforma da Previdência , a dos militares vai ser no outro dia. Uma coisa é certa: o compromisso que nós assumimos, nós vamos honrar", afirmou Alcolumbre nesta quinta-feira (14). Ele completou ainda que "amanhã ou no máximo segunda-feira esta matéria chega" ao Congresso.
Também nesta semana, houve uma reunião entre lideranças partidárias, na residência oficial de Rodrigo Maia, em Brasília, em que foi estabelecido que o Congresso só vai votar a PEC da nova Previdência após o governo apresentar o projeto para os militares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi instalada nesta quarta-feira e terá a função de avaliar a admissibilidade do texto, ou seja, se a PEC segue a Constituição e pode ser votada.
O andamento do processo está atrasado em função da pressão de lideranças para que o governo apresente o PL com as novas regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas. Até mesmo parlamentares de partidos alinhados ao governo Bolsonaro exigem que as reformas de civis e militares tramitem no Legislativo simultaneamente, mesmo que não estejam no mesmo texto – a de civis, é uma PEC, já a dos militares é um PL, mais simples de ser aprovado.
No dia em que a nova Previdência foi apresentada, em 20 de fevereiro, Rodrigo Maia chegou a projetar início da votação na CCJ antes do Carnaval, mas foi alertado por representantes dos partidos que os deputados só aceitariam apreciar a PEC depois que o projeto dos militares fosse conhecido.
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O acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado e os militares condiciona o início da votação da Previdência à apresentação do PL das Forças Armadas, que deve ocorrer ainda no mês de março, de acordo com Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.