O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a reforma da Previdência é a última chance de o País buscar ajuste fiscal sem avançar contra direitos adquiridos pelos beneficiados das aposentadorias. A declaração foi feita em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (15).
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Segundo Marinho, a expectativa é de que a nova Previdência seja aprovada ainda no primeiro semestre deste ano, mas que, independentemente do tempo de tramitação, o texto seja aprovado e passe a vigorar no País. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 prevê economia superior a R$ 1 trilhão em um período de dez anos, mas a tendência é de que a proposta possa ser desidratada para ser aprovada no Congresso.
“O ajuste fiscal da reforma da Previdência certamente será a última janela de oportunidade para que o País faça o ajuste fiscal sem avançar em direitos adquiridos”, afirmou. “A margem de manobra [dos gastos do setor público] está se exaurindo”, continuou o secretário, indicando que, por isso, o governo trata o assunto como prioridade.
O secretário reforçou que há entre os congressistas uma maior percepção da realidade em torno da Previdência e que, dentro da sociedade civil, já se entende a urgência de buscar solucionar a situação fiscal brasileira. Marinho cita a situação de estados brasileiros, que procuram o socorro do governo federal, citando alguns casos e afirmando que dez estados já recorreram à equipe econômica chefiada por Paulo Guedes, ministro da Economia.
“O que acontece no Rio Grande do Norte, aconteceu no Rio Grande do Sul, aqui no Rio de Janeiro... Esse ano, dez estados já procuraram o ministro Paulo Guedes em busca de socorro fiscal”, reportou.
Diante do desequilíbrio fiscal, segundo o secretário, os estados passaram a deixar de garantir recursos básicos. Ele exemplifica com problemas como a aquisição de coletes para policiais e insumos para hospitais.
Marinho diz ainda que “as pessoas já perceberam que esse colapso no estado brasileiro está afetando o seu dia a dia”, o que pode diminuir a falta de popularidade da reforma previdenciária. Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada em 26 de fevereiro deste ano, no entanto, somente 43,4% aprovam a proposta.
A capitalização , uma espécie de poupança para que o trabalhador possa se aposentar no futuro, está prevista na PEC. A ideia é aplicar uma substituição gradual para o novo modelo, que substituiria a atual repartição. A ideia original projetada por Paulo Guedes, no entanto, poderá ser revista em função de maior chance de aprovação, segundo Marinho. A tendência é que o governo demonstre disposição para alterar detalhes do texto em busca de apoios e votos favoráveis à reforma.
Militares na nova Previdência
O secretário confirmou que o projeto de lei para os militares será apresentado na próxima quarta-feira (20), exatamente um mês após a apresentação da PEC que trata da Previdência do regime geral. Foi acordado entre os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) , e integrantes das Forças Armadas, que o início da votação da nova Previdência estará condicionado à apresentação das novas regras para aposentadoria dos militares .
“Em 20 de março, será entregue o projeto que trata da reestruturação das Forças Armadas. Policiais e corpos de bombeiros terão as mesmas regras, o que pode trazer um alívio para os governos estaduais", afirmou o secretário especial de Previdênca e Trabalho.
Anteriormente, o presidente do Senado havia afirmado: "Se a reforma for votada pela manhã, o projeto de lei dos militares vai ser votado à tarde. Se for votado num dia a reforma da Previdência , a dos militares vai ser no outro dia. Uma coisa é certa: o compromisso que nós assumimos, nós vamos honrar".