Prometida ainda durante a campanha eleitoral e anunciada nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a 13ª parcela do Bolsa Família é, na verdade, um projeto antigo. O pagamento adicional, que já foi chamado de "benefício natalino", foi proposto pela primeira vez em 2006 por Efraim Morais, então senador pelo PFL (atual DEM). O Projeto de Lei (PL) 7593/06 acabou não sendo aprovado pela Câmara, mas voltaria à tona pelo menos mais duas vezes, em 2014 e 2017.
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Segundo a proposta de Morais, o benefício natalino contemplaria todas as famílias inscritas no programa e seria pago em dezembro, junto com a parcela do Bolsa Família daquele mês. O custo adicional trazido pela medida seria compensado pela margem de expansão das despesas obrigatórias descrita pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Na época, Romero Jucá (MDB), líder do governo Lula (PT) no Senado, dizia ser contra o projeto porque o benefício geraria despesas permanentes ao Executivo.
As formas de financiamento da parcela adicional são justamente o que difere as propostas de Morais e Bolsonaro. No último dia 4, em transmissão ao vivo no Facebook, o presidente explicou que os R$ 2,5 bilhões necessários para pagar o 13º do Bolsa Família viriam do combate às fraudes dentro do próprio programa. Esse custo corresponde a pouco mais de 8% dos R$ 30 bilhões destinados ao pagamento do benefício nos 12 meses do ano.
Outras aparições
A ideia também já foi proposta por Marina Silva em 2014, quando a ex-senadora concorreu à Presidência pelo PSB. A promessa foi trazida à tona em 2 de outubro daquele ano, durante o último debate entre os presidenciáveis antes das eleições, transmitido pela Rede Globo . Na ocasião, Marina defendeu o projeto dizendo que "a pior coisa que há é chegar na época do Natal e não ter como sequer dar uma ceia ao seu filho”.
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A então candidata também comentou que a viabilidade do 13º do Bolsa Família estava sendo avaliada desde a época em que Eduardo Campos, falecido em 13 de agosto de 2014, encabeçava a chapa do partido. “Estávamos estudando o lançamento da proposta, fazendo os cálculos adequados para ver se havia capacidade de suporte”, declarou. “Será possível porque vamos fazer mudanças, vamos combater a corrupção e os juros altos”, completou Marina.
A parcela extra ainda voltaria à discussão três anos depois, desta vez com o senador Lindbergh Farias (PT). Segundo a proposta, os beneficiários teriam direito a um adicional equivalente a maior parcela do Bolsa Família recebida naquele ano, e esse 13º deveria ser pago até 15 de dezembro. Adicionalmente, o senador propôs que os benefícios fossem reajustados pela variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior mais a taxa de crescimento do PIB Produto Interno Bruto) per capita de dois anos antes.
Em sua justificativa, o petista criticou a "série de medidas de austeridade" imposta pelo governo à população, como a Emenda Constitucional 95, apelidada de PEC do teto de gastos
, e a reforma trabalhista. "Essa lógica [...] será ainda mais cruel e devastadora com as políticas
sociais, destinadas à população mais pobre do nosso País, que é a que tem menor acesso
ao Congresso Nacional e menor poder de pressão sobre os parlamentares nos momentos
das definições das prioridades orçamentárias", argumentou o senador.
Farias também exaltou a importância do Bolsa Família ao citar um estudo de 2013 feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). De acordo com o instituto, a cada real adicionado ao programa, o PIB brasileiro aumenta em R$ 1,78. Na prática, isso significa que um gasto adicional equivalente a 1% do PIB no Bolsa Família geraria um crescimento de 1,78% na atividade econômica – e de 2,40% sobre o consumo das famílias.
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O senador ainda argumentou que a 13º parcela do benefício, somada as novas políticas de reajuste, beneficiariam cerca de 13 milhões de famílias e mais de 50 milhões de brasileiros, ou um quarto da população. "Em outras palavras, o Bolsa Família cumpre um papel positivo importante para a dinâmica macroeconômica brasileira, contribuindo também para a redução da pobreza e da desigualdade", escreveu Farias. A proposta, contudo, foi arquivada no final de 2018.