Ao iniciar seu discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou as despesas com a Previdência Social, dizendo que o Brasil gasta dez vezes mais com aposentadorias do que com educação. Guedes também voltou a defender a adoção de um regime de capitalização, uma vez que o sistema de repartição, na sua visão, "está fadado ao fracasso".
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Com números, o ministro explicou como a Previdência se tornou a maior responsável pelo déficit nas contas públicas. “Em 2018, gastamos R$ 700 bilhões com a Previdência, que é o nosso passado, e gastamos R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro. Gastamos dez vezes mais com o passado do que com o futuro. Antes de a população brasileira envelhecer, a Previdência estará condenada”, declarou Paulo Guedes .
Para o ministro, os problemas fiscais decorrentes do crescimento dos gastos com a Previdência estão ditando os projetos dos governos locais, independentemente do partido. “Tenha quem tiver [no poder], o partido que tiver, independentemente de quem esteja no governo, esse problema está se impondo”, alertou.
O ministro participou, na tarde desta quarta-feira (3), de uma audiência na CCJ para explicar a proposta de emenda à Constituição que reforma a Previdência . Originalmente previsto para acontecer na semana passada , o encontro foi cancelado por Guedes após rumores de que a sabatina seria boicotada por partidos contrários às mudanças propostas.
Regime de capitalização
O ministro voltou a dizer que é necessário que a reforma da Previdência traga uma economia mínima de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos para financiar a transição para o sistema de capitalização . Para Guedes, o sistema atual tem um modelo de financiamento perverso ao se sustentar em tributos que incidem sobre a folha de pagamento e aumentam os encargos trabalhistas para os empresários.
“Financiar a aposentadoria do trabalhador idoso desempregando trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o sistema. Cobrar encargos trabalhistas sobre a mão de obra é, do ponto de vista social, uma condenação. É um sistema perverso, onde 40 milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal”, argumentou o ministro.
Segundo o economista, eventuais problemas no sistema de capitalização podem ser corrigidos por meio do Imposto de Renda negativo. “Vamos supor que a menor aposentadoria corresponda a R$ 1 mil. Se a poupança do trabalhador for insuficiente e a aposentadoria ficar em R$ 750, o governo pode complementar os R$ 250 restantes por meio do Imposto de Renda negativo. Isso existe em vários países e se chama sistema nocional”, explicou.
Elogios a Lula
O ministro da Economia também utilizou parte de seu tempo na CCJ para elogiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o programa Bolsa Família , ambos constantemente criticados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para Guedes, Lula mereceu ganhar as eleições de 2002 e 2006 porque soube gastar pouco para atingir um grande número de pessoas.
"Vários governos que passaram gastaram R$ 300 bilhões, R$ 400 bilhões por ano pagando juros da dívida sem tomar nenhuma medida para corrigir. E o Lula chegou, pegou R$ 10 bilhões e atingiu 40 milhões de famílias com o Bolsa Família . Isso é um impacto extraordinário. Mereceu ganhar uma eleição, duas eleições. Soube trabalhar. Com pouco dinheiro melhorou a vida de muitos de brasileiros", disse.
Bate-boca
Segundo Guedes, caso a reforma da Previdência não seja aprovada, estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás passarão a ter problemas para pagar salários dos servidores. Após a declaração, começou uma confusão, e um parlamentar rebateu o ministro dizendo que a capitalização não deu certo no Chile. O economista, então, fez um paralelo com a crise econômica e humanitária na Venezuela.
“Acho que a Venezuela está melhor [que o Chile]”, respondeu o ministro em tom de provocação. Nesse momento, deputados da oposição começaram a gritar. O ministro disse que não conseguia ouvir vários parlamentares falando ao mesmo tempo. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL), interveio e pediu calma e respeito ao ministro.
Ao retomar a palavra, Guedes disse que a confusão começou quando ele respondeu, fora de hora, a um questionamento da deputada Gleisi Hoffmann (PT) sobre como cobrir os custos de transição para o sistema de capitalização. O ministro explicou que o Chile conseguiu implementar políticas sociais nos últimos 30 anos porque passou a sobrar recursos depois que o país adotou o regime de capitalização , nos anos 1980.
*Com informações da Agência Brasil