O programa Bolsa Família, que atende milhões de famílias brasileiras de baixa renda, terá uma 13ª parcela a partir de dezembro deste ano. Presente no plano de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a medida foi confirmada nesta terça-feira (12) pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.
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O custo estimado da adoção da medida é de R$ 2,5 bilhões em 2019, e o ministro da Cidadania diz que “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro [da Economia] Paulo Guedes. Uma parte virá do Orçamento, que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa Bolsa Família ] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.
O que é e a quem atende o programa Bolsa Família
Instituído como Lei Federal N. 10.836 em 9 de janeiro de 2004 pelo governo Lula , o Bolsa Família unificou e ampliou outros programas de transferência de renda criados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Tecnicamente, o programa passou a ser entendido como mecanismo condicional de transferência de recursos, e serve como forma de o governo federal auxiliar famílias de baixa renda pelo País.
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De acordo com a Caixa Econômica Federal, o objetivo é buscar garantir a essas famílias [em situação de pobreza e extrema pobreza] o direito à alimentação e o acesso à educação e saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa (números de maio de 2018, divulgados pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Social).
Para participar do programa, a família precisa ser enquadrada em situação de pobreza ou pobreza extrema. As famílias extremamente pobres são aquelas cuja renda mensal é de até R$ 89,00 por pessoa e as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. No caso do segundo grupo, a participação do programa é garantida desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha seus dados atualizados há menos de 2 anos. No caso de atender aos requisitos de renda e não estar inscrito, basta procurar o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura no município em que reside para se inscrever no Cadastro Único.
Outra exigência para que os pagamentos sejam feitos é a manutenção de dados sempre atualizados e com informações à prefeitura sobre qualquer mudança de endereço, telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, entre outros.
O cadastramento é um pré-requisito para a entrada, mas não garante inclusão imediata das famílias ao Programa, nem ao recebimento do benefício. Mensalmente, o Ministério da Cidadania transfere o valor do benefício às famílias aptas. Mais informações podem ser encontradas no site da Caixa Econômica Federal .
A 13ª parcela do programa Bolsa Família , que deverá ser instituída pelo governo Bolsonaro, seria inovadora. Os governos de Lula e Dilma (PT) e Michel Temer (MDB) garantiram benefícios mensais, ou seja, 12 vezes ao ano.