Entregue nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro para aprovação no Congresso Nacional, a nova Previdência dos militares deve economizar apenas 1% do valor previsto na reforma dos civis.
Enquanto o governo federal prevê economizar R$ 10,45 bilhões em dez anos com as novas regras para a aposentadoria dos militares, a redução de gastos esperada com a reforma da Previdência da população é de R$ 1,165 trilhão . Ou seja: o projeto dos militares fará economia de apenas 1% do valor total poupado com a proposta para os civis.
De acordo com a proposta de aposentadoria dos militares , de R$ 97,3 bilhões seriam economizados com as mudanças. Apesar disso, o projeto de reforma da Previdência para a categoria inclui uma reestruturação das carreiras, que custará R$ 86,85 bilhões ao governo federal. Dessa forma, a economia líquida fica de apenas R$ 10,45 bilhões.
Os números do rombo na Previdência
Em 2018, o défict (nome que se dá a quando as despesas são maiores do que as receitas) geral da Previdência foi de R$ 290,2 bilhões. Esse número considera os valores faltantes unindo as duas categorias: tanto a dos trabalhadores do setor privado, assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como também os funcionários do setor público. Entre 2017 e 2018, o valor do rombo nas contas públicas causado pela Previdência aumentou 8%.
Também no ano passado, o rombo dos militares foi o que mais cresceu até novembro, subindo 12,85% em relação ao mesmo período de 2017. O índice representa um déficit de R$ 40,5 bilhões em 2018, frente a R$ 35,9 bilhões em 2017. Enquanto isso, o rombo causado pelas aposentadorias dos civis subiu 5,22% até novembro de 2018, somando R$ 43 bilhões, e o déficit no INSS aumentou 7,4%.
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Assim, apesar de o rombo na Previdência
ter valor maior entre o setor privado, o cenário muda quando se olha o total de beneficiários: em 2018, o sistema dos servidores públicos da União (RPPS), incluindo os civis e militares, foi o mais custoso.
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal, divulgado pela Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, os militares, hoje, representam metade dos gastos da Previdência com funcionários públicos, apesar de serem 31% deles. O estudo aponta que, atualmente, são gastos R$ 43,9 bilhões com aposentadorias de cerca de 300 mil militares e pensionistas, enquanto a União envia R$ 46,5 bilhões para 680 mil trabalhadores civis.