A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL) enfim apresentou, nesta quarta-feira (20), o projeto de reforma do sistema de aposentadorias dos militares ao Congresso Nacional. Entre as mudanças propostas, estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária da categoria, que passaria dos atuais 7,5% para 10,5%.
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A nova porcentagem, porém, só seria alcançada daqui a três anos, uma vez que o aumento da tributação será escalonado. Em caso de aprovação da proposta, a contribuição dos militares para seu sistema de aposentadorias aumentaria gradualmente, chegando a 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e 10,5% em 2022.
Além dos militares ativos e inativos, a nova alíquota também abrangeria 145 mil pensionistas, 11 mil alunos de escolas de formação e 157 mil cabos e soldados, que atualmente não contribuem. As categorias passariam pela mesma transição proposta aos demais militares, chegando à contribuição de 10,5% também em 2022.
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Somando a nova porcentagem aos 3,5% já direcionados para o sistema de saúde militar, pagos por pensionistas, cabos, soldados e militares ativos e inativos, a alíquota total de contribuição chegaria a 14%. Apenas os alunos de escolas de formação continuariam sem contribuir para o fundo de saúde, mas pagariam 10,5% à Previdência da categoria.
Militares x civis
Apesar do aumento, a contribuição previdenciária dos militares ainda seria menor do que a máxima proposta para os civis que trabalham no setor privado. Segundo o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6, os trabalhadores com carteira assinada que ganham a partir de R$ 4,5 mil deverão contribuir com 11,68% deste valor para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
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Em relação aos servidores públicos, a nova contribuição previdenciária dos militares se assemelha à proposta para quem ganha de R$ 3.001,01 a R$ 5.839,45. Estes funcionários, em caso de aprovação da reforma, passarão a contribuir de 9,5% a 11,68% de seu salário para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Propostas da PEC 6 |
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Setor público |
Setor privado |
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Até R$998 |
7,5% (máximo) |
Até R$ 998 |
7,5% (máximo) |
R$ 998,01 – R$ 2 mil |
7,5% – 8,25% |
R$ 998,01 – R$ 2 mil |
7,5% – 8,25% |
R$ 2.000,01 – R$ 3 mil |
8,25% – 9,5% |
R$ 2.000,01 – R$ 3 mil |
8,25% – 9,5% |
R$ 3.000,01 – R$ 5.839,45 |
9,5% – 11,68% |
R$ 3.000,01 – R$ 4,5 mil |
9,5% – 11,68% |
R$ 5.839,46 – R$ 10 mil |
11,68% – 12,86% |
Acima de R$ 4,5 mil |
11,68% |
R$ 10.000,01 – R$ 20 mil |
12,86% – 14,68% |
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R$ 20.000,01 – R$ 39 mil |
14,68% – 16,79% |
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Acima de R$ 39 mil |
A partir de 16,79% |
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Apelo do presidente
A proposta de reforma no sistema de aposentadorias dos militares foi entregue por Bolsonaro a Rodrigo Maia (DEM) por volta das 10h. Acompanhado de integrantes do governo, como os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), o presidente fez um breve discurso pedindo celeridade na votação do projeto, mas "sem atropelo".
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"Humildemente faço um apelo a todos vocês. Eu peço celeridade, sem atropelo, para que essas propostas, essa e a outra [PEC 6], cheguem a um ponto final e nós possamos sinalizar que o Brasil está mudando", afirmou. O projeto para a aposentadoria dos militares foi aprovado por Bolsonaro nesta manhã, logo após seu retorno da viagem aos Estados Unidos.