Sindicatos, centrais sindicais, associações, federações, movimentos sociais, senadores e deputados federais lançaram, nesta quarta-feira (20), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, uma Frente Parlamentar Mista contra a reforma da Previdência Social. A frente já conta com assinatura de 171 deputados e 27 senadores.
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A mensagem é clara: para os integrantes da frente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 retrata o "desmonte da Previdência Social pública e solidária". Composto por oposicionistas ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o grupo planeja reunir forças e tentar evitar a aprovação da reforma no Congresso.
Criada em 31 de maio de 2016, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS) e do ex-deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), a Frente considera que teve participação na tramitação da PEC 287/16, que tratava a reforma da Previdência proposta pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na época, o texto não foi aprovado, embora o tema tenha sido prioridade da equipe econômica do emedebista.
Com a proposta da nova Previdência , a Frente Parlamentar Mista foi reinstalada e tem como objetivo principal o "enfrentamento propositivo à reforma da Previdência apresentada pelo atual governo". O grupo convoca atos nacionais em oposição à reforma proposta por Bolsonaro nesta sexta-feira (22) e promete fazer com que o texto original da PEC não seja aprovado. O senador petista Paulo Paim questiona o discurso de corte de privilégios do governo e diz que, sem negociação, a reforma não será aprovada.
Uma das principais críticas do movimento é a "entrega" ao sistema financeiro, representada pela capitalização
. Com o novo modelo proposto, a gestão dos recursos das aposentadorias seria da iniciativa privada. O novo regime também é duramente questionado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que associa a previdência privatizada aos aumentos de desigualdade e diminuição do valor recebido pelos idosos na aposentadoria
.
Em vídeo, a Frente Parlamentar explica o regime de capitalização e diz que a contribuição, hoje feita por trabalhadores, empregadores e governos, passaria a ser feita justamente apenas pelo trabalhadores, que dependeriam dessa "poupança" para se aposentar no futuro. O governo defende a implementação segura e gradual do novo sistema, que seria opcional a quem já está no mercado de trabalho.
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A privatização da Previdência Social foi revertida na maioria dos países estudados pela OIT e trouxe uma série de novos problemas ao sistema de aposentadorias. Segundo a organização, o corte de gastos garantido pelas reformas não foi suficiente para proporcionar uma Previdência funcional e socialmente viável internacionalmente, e muitos sistemas foram revertidos, voltando a ser geridos pelo estado. Em outros casos, foi criado um sistema misto, que alia a gestão do governo ao setor privado.