O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, nesta terça-feira (19), que o projeto de aposentadoria dos militares economizará R$ 13 bilhões dentro de dez anos. A declaração foi dada após uma reunião do general com o ministro da Defesa, o general Fernando Azevedo e Silva.
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"Ela será superavitária em 10 anos. Já com a mudança que vai haver na estruturação. O saldo é R$ 13 bilhões positivos para a União", disse. Segundo ele, o valor já considera, além das as mudanças nas regras de aposentadoria dos militares , o aumento de gastos previsto com a reestruturação das carreiras das Forças Armadas.
O vice-presidente afirmou, também, que o texto da reforma da Previdência dos militares já está pronto e que aguarda, agora, a aprovação do presidente Jair Bolsonaro. "Está tudo ajustado. Ele [o ministro] vai apresentar para o presidente amanhã [quarta-feira], para o presidente fechar esse pacote. Não tem nada faltando definir da parte do Ministério da Defesa. É só a decisão presidencial agora."
De acordo com Mourão , o projeto será entregue na quarta-feira (20) à Bolsonaro e, logo em seguida, será encaminhadoao Congresso Nacional, onde já está a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.
Ño domingo (17), o presidente declarou que ainda não tinha visto a proprosta para militares, o que levantou dúvidas de que o texto seria mesmo enviado amanhã (20). Informo que ainda não me foi apresentado a versão do projeto de lei que trata da Previdência dos militares. Possíveis benefícios, ou sacrifícios, serão divididos entre todos, sem distinção de postos ou graduações. Vamos valorizar e unir a tropa no ideal de melhor servir à Pátria", escreveu Bolsonaro em suas redes sociais.
Na segunda-feira (19), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR) disse que, caso o projeto para militares fosse entregue na data estipulada, a votação da Nova Previdência aconteceria já na primeira semana de abril , por volta do dia 3.
Entenda como vai funcionar a aposentadoria dos militares
De acordo com o vice-presidente, o tempo mínimo de serviço passará dos 30 para os 35 anos. A regra vai valer para os militares que entrarem nas Forças Armadas com a nova lei já em vigor.
Para quem tem, atualmente, 30 anos ou mais de serviço, as regras atuais continuam valendo. Pessoas que já são das Forças Armadas, mas ainda não estão perto dos 30 anos de contribuição continuarão se aposentando, também, pelas regras atuais, porém com um pedágio adicional de 17%.
Outra mudança será a alíquota de contribuição previdenciária, que também será aumentada: passará dos atuais 7,5% para 10,5% em dois anos. A essa cobrança se somará outros 3,5%, cobrado pelo plano de saúde, totalizando 14% em tributos para militares.
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Para compensar essas alterações, o Ministério da Defesa pediu reajustes e uma reestruturação da carreira. Assim, a proposta de aposentadoria dos militares vai criar mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor e prevê a edição de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria. Além disso, os militares também querem reajuste de salário em algumas patentes mais baixas, adicionais e gratificações.