O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), falou sobre a inclusão dos militares na reforma da Previdência, cobrando "sacrifícios" da categoria, mas lembrando as peculiaridades das carreiras nas Forças Armadas. A declaração foi feita durante cerimônia de formação de fuzileiros navais realizada na manhã desta quinta-feira (7), no Rio de Janeiro.
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“O que eu quero aos senhores é sacrifício também. Entraremos sim, numa nova Previdência que atingirá os militares , mas não deixaremos de lado, não esqueceremos, as especificidades de cada força", afirmou o presidente, em discurso que durou cerca de quatro minutos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, levada ao Congresso por Bolsonaro no dia 20 de fevereiro e detalhada por secretários da Previdência , não inclui a categoria dos militares. No entanto, será apresentado, ainda no mês de março, um projeto de lei (PL) que será responsável por alterar as regras para aposentadoria dos militares.
A expectativa é que o tempo de contribuição da categoria militar passe de 30 para 35 anos , segundo afirmou Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho. Além da mudança no tempo de contribuição, o secretário também informou que a reforma da Previdência dos militares deve registrar aumento na alíquota, passando de 7,5% para 10,5%. Segundo ele, o novo tributo também será cobrado no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício que é totalmente financiado pelo governo federal.
A proposta de reforma também vai servir para policiais militares e bombeiros, que atualmente obedecem a regras especias de cada Estado. Outro ponto exclusivamente voltado aos militares está sendo colocado em discussão: a nova Previdência pode prever que os militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Marinho, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), já afirmou que a PEC já entregue pelo governo só deve ser votada após a apresentação das novas regras para a aposentadoria dos militares .