O governo quer propor que o tempo de contribuição dos militares para a aposentadoria seja de 35 anos, informou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, nesta quarta-feira (20). Atualmente, eles precisam contribuir 30 anos antes de conseguir o benefícío.
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Além da mudança no tempo de contribuição, o secretário também informou que a reforma da Previdência dos militares deve registrar aumento na alíquota, passando de 7,5% para 10,5%. Segundo ele, o novo tributo também será cobrado no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício que é totalmente financiado pelo governo federal.
A proposta de reforma
também vai servir para policiais militares e bombeiros, que atualmente obedecem à regras especias de cada Estado.
Outro ponto relativo somente aos militares está sendo colocado em discussão: a nova Previdência pode prever que os militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Marinho, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar.
O secretário declarou, ainda, que espera receber apoio dos militares, uma vez que as mudanças no regime da categoria vêm sendo discutidas há anos. “Essa é uma negociação que segue desde 2015”, explicou.
Questionado sobre a aceitação do projeto pelos militares, o vice-presidente general Hamilton Mourão chegou a dizer, no início do mês, que que os militares das Forças Armadas já aceitaram o aumento de cinco anos no tempo de contrbuição. Ele disse que o assunto já está "pacificado" dentro das Forças Armadas e a contribuição desses militares deve mesmo ser aumentada em cinco anos na reforma da Previdência .
Previdência dos militares deve sair em 30 dias
Mais cedo, Marinho, disse que a proposta da reforma dos militares será apresentada em até 30 dias. Ele disse que será preciso um pouco mais de tempo para terminar esse projeto, já que as regras sobre eles estão em leis ordinárias e não na Constituição e, por isso, não podem ser modificadas por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
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“Estamos trabalhando a equidade [na reforma da Previdência ]. Todos darão sua contribuição, inclusive os militares . De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Não tivemos condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, explicou.