O vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), garantiu que "tudo é negociável" nas discussões sobre as mudanças no sistema de aposentadorias dos militares das Forças Armadas. O general, porém, ressaltou que é preciso respeitar as particularidades da categoria, considerada mal remunerada se comparada a outras carreiras do Estado.
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As declarações foram feitas na noite desta quarta-feira (27), durante uma entrevista de Mourão a GloboNews . Segundo o vice-presidente, impor regras diferentes para os militares é importante porque a categoria ainda sofre com o "trauma" da medida provisória (MP) 2215, de 2001, que eliminou benefícios sem uma regra de transição. "O pessoal mais novo, que está ativa hoje, olha [e pensa] 'será que vamos perder tudo de novo?'", afirmou.
O general explicou que a proposta do governo para os militares vai mexer em cinco leis. "Os militares vão aumentar o tempo de serviço na ativa, haverá um pagamento das pensionistas, dos cadetes, dos soldados que são engajados e não pagam, e vai haver aumento progressivo da alíquota que é descontada hoje para pensão dos militares", resumiu.
Quanto aos outros pontos da reforma da Previdência , Mourão ponderou que o governo deve se esforçar e melhorar a comunicação para convencer o Congresso Nacional e a população da necessidade de aprovação do texto. Questionado se, em prol da reforma, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deveria reiterar que não pretende disputar uma reeleição, o general foi cauteloso: "Vamos ver como ele vai reagir".
Sem militares, sem reforma
Na segunda-feira (25) , em evento organizado pela Folha de S. Paulo , o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), condicionou a tramitação da reforma da Previdência à apresentação, por parte do governo, de um Projeto de Lei (PL) que trate da aposentadoria dos militares. O texto adicional foi prometido por Bolsonaro, mas ainda não foi enviado ao Congresso.
"Disse ao Onyx [Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil] que se não encaminhar [a proposta para os militares], [a tramitação da reforma da Previdência] vai atrasar. Eu já disse ao governo que vamos dar tratamento paralelo aos dois projetos", garantiu o deputado. "Não mandaram o PL dos militares. Então, na semana que vem, mesmo que chame para instalar as comissões, não vai [acontecer a votação]", reforçou.
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No último sábado (23), ao jornal O Estado de S.Paulo , o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo deve enviar a proposta para a categoria antes do dia 20 de março, prazo estabelecido inicialmente. Segundo informações do jornal, que corroboram com as declarações de Maia, os deputados querem segurar a tramitação da reforma até que o governo encaminhe o projeto para o regime dos militares .