Em evento organizado pela Folha de S. Paulo , o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), condicionou a tramitação da reforma da Previdência à apresentação, por parte do governo, de um Projeto de Lei (PL) que trate da aposentadoria dos militares. O texto adicional foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.
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"Disse ao Onyx [Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil] que se não encaminhar [a proposta para os militares], [a tramitação da reforma da Previdência ] vai atrasar. Eu já disse ao governo que vamos dar tratamento paralelo aos dois projetos", garantiu o deputado. "Não mandaram o PL dos militares. Então, na semana que vem, mesmo que chame para instalar as comissões, não vai [acontecer a votação]", reforçou.
No último sábado (23), a O Estado de S.Paulo
, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo deve enviar a proposta para a aposentadoria dos militares antes do dia 20 de março, prazo estabelecido inicialmente. Segundo informações do jornal, que corroboram com as declarações de Maia, os deputados querem segurar a tramitação da reforma até que o governo encaminhe o projeto para o regime dos militares.
Servidores, capitalização e BPC
Durante o evento, o presidente da Câmara também fez um apelo aos servidores públicos, que já começaram a oferecer resistência à reforma da Previdência . "A proposta do governo é ampla, dura, atinge forte a camada de cima dos Poderes. O orçamento vai com muito mais força para setor público do que para o regime geral. Quem tem privilégios deveria ter mais consciência da importância de reorganizar o sistema", defendeu Maia.
O parlamentar ainda comentou sobre a proposta de criação de um regime previdenciário de capitalização , uma das mudanças mais importantes defendidas pelo ministro Paulo Guedes desde a corrida eleitoral. Para Rodrigo Maia, não é possível criar um sistema puro porque isso poderia prejudicar os mais pobres. "Um regime puro de capitalização, em um País com tanta desigualdade, acho difícil. Precisamos proteger os que ganham menos", afirmou.
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Maia também voltou a criticar a parte da reforma da Previdência que muda as regras para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado para idosos pobres, e para a aposentadoria rural. Na visão do deputado, mexer nesses pontos torna mais difícil a negociação do apoio à PEC com governadores de partidos mais à esquerda, como PT e PSB.
Congresso e população
O presidente da Câmara também discursou sobre as negociações com parlamentares para viabilizar a aprovação da reforma. Para Maia, se o governo decidir conversar com as bancadas "temáticas" (como a ruralista, por exemplo) e não com os partidos, como os presidentes costumavam fazer, todo o processo pode sair mais caro do que o previsto. "A agenda das bancadas temáticas é manutenção e ampliação de benefícios fiscais , o que custa caro", disse.
O deputado ainda sugeriu que Mauro Benevides, do PDT, seja escolhido para presidir a comissão especial que vai discutir o projeto enviado pelo governo. "Se já avançar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para alguns pontos bem claros de convergência entre a posição do PDT e a nossa, seria muito bom que o PDT pudesse presidir a comissão com o Mauro, que entende do tema e defenderá 90% do que está colocado", afirmou.
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Quanto ao convencimento da população e o combate às notícias falsas sobre a nova Previdência , Maia alertou que o governo e seus apoiadores precisam usar a internet para defender a reforma. Segundo o presidente da Câmara, Bolsonaro deve, por exemplo, rebater o vídeo em que aparece dizendo ser conta a idade mínima. Para o deputado, se o governo não estiver presente nas redes sociais para debater e defender o tema, vai perder votos no Congresso.