Tamanho do texto

Teto de 22% relativo à contribuição previdenciária dos funcionários públicos que ganham acima de R$ 39 mil é considerado "confisco" pela categoria

Os servidores alegam que a alíquota proposta pela nova Previdência é ilegal, abusiva e equivalente a um
Rosinei Coutinho/SCO/STF
Os servidores alegam que a alíquota proposta pela nova Previdência é ilegal, abusiva e equivalente a um "confisco"

Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o novo teto da contribuição previdenciária, de 22%, previsto no projeto de reforma da Previdência apresentado na última quarta-feira (20). As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo .

Leia também: Receita libera prazos e regras para declaração do Imposto de Renda 2019

Segundo o jornal, as entidades alegam que a alíquota proposta pela nova Previdência é ilegal e que a carga tributária imposta para quem ganha acima de R$ 39 mil é abusiva e equivalente a um "confisco". Ontem (21), representantes dos servidores públicos foram ao Congresso Nacional para pressionar parlamentares. 

Se a contribuição prevista na reforma não for alterada, as associações prometem recorrer aos ministros do STF, cujos salários (R$ 39,3 mil) representam o teto do funcionalismo público). “Se essas alíquotas se mantiverem nesses termos, fatalmente isso será questionado por nós no Supremo”, afirmou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), à Folha .

Revolta antiga

Em 1999, o STF derrubou a proposta de Fernando Henrique Cardoso de cobrar alíquotas maiores dos servidores
Divulgação/PSDB
Em 1999, o STF derrubou a proposta de Fernando Henrique Cardoso de cobrar alíquotas maiores dos servidores

O termo confisco já foi usado em 1999, quando o STF derrubou a proposta do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de cobrar alíquotas maiores dos servidores públicos. A maioria dos ministros entendeu que a carga tributária não poderia ser tão alta porque a categoria, por seus altos salários, ainda está sujeita a maior alíquota do Imposto de Renda (IR), de 27,5%.

Leia também: Reforma da Previdência tem brechas que podem elevar idade mínima

Pela reforma da Previdência proposta pelo governo, porém, apenas os servidores mais ricos, que ganham acima de R$ 39 mil, pagariam alíquotas mais altas (ver tabela abaixo). Além disso, em muitos casos, servidores como magistrados e procuradores ainda recebem outros benefícios (como o polêmico auxílio-moradia , por exemplo) em que não incide nenhum tipo de tributação.

Propostas da reforma da Previdência

Faixas salariais

    Alíquota    

  Contribuição máxima  

Até um salário mínimo (R$ 998)

7,5%

R$ 74,85

De R$ 998,01 até R$ 2.000

9%

R$ 180

De R$ 2.000,01 até R$ 3.000

12%

R$ 360

De R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45 (teto no INSS)

14%

R$ 817,52

De R$ 5.839,45 até R$ 10.000

14,5%

R$ 1.450

De R$ 10.000,01 até R$ 20.000 

16,5%

R$ 3.300

De R$ 20.000,01 até R$ 39.000

19%

R$ 7.410

Acima de R$ 39.000,01

22%

A partir de R$ 8.580


Hoje, todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5.839,45, o teto estabelecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e válido para os trabalhadores da iniciativa privada, contribuem com 11% para o regime de aposentadorias da categoria. A proposta da reforma da Previdência quer fazer com que os que ganham mais paguem mais, amenizando as disparidades entre as faixas salariais.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.