![O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu entrevista apontando principais pontos da nova Previdência O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu entrevista apontando principais pontos da nova Previdência](https://i0.statig.com.br/bancodeimagens/65/67/24/656724dhvqgxljwop1r0ti9rn.jpg)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou a importância de aprovar a reforma da Previdência (agora chamada nova Previdência), afirmando que, no atual modelo "obsoleto e condenado", "os mais pobres estavam pagando pela Previdência dos mais ricos". "O jovem paga e o velho consome", disse.
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As opiniões de Guedes foram emitidas em entrevista à NBR , na noite desta quarta-feira (20). Para o ministro, será "surpreendente" se o texto apresentado ao Congresso Nacional for muito alterado para poder ser aprovado.
A PEC 6/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) foi levada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso na manhã dessa quarta-feira, dia em que membros da equipe econômica detalharam pontos do texto e responderam questionamentos de jornalistas por cerca de cinco horas no Ministério da Economia, em Brasília.
Guedes disse que, após conversas iniciais entre o governo federal e lideranças parlamentares, está otimista em relação à tramitação do texto na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Citando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), o ministro avaliou que "o Congresso parece bastante maduro no aspecto da discussão da necessidade da nova Previdência".
A economia prevista para o período de dez anos em caso de aprovação do texto original, que supera R$ 1,1 trilhão, cairia em caso de alterações no texto. Guedes pontuou que, se "começarem a esvaziar" a proposta, as próximas gerações terão um impacto menor do que poderiam ter com a redução de gastos com aposentadoria.
Defensor da capitalização , o chefe da pasta da Economia reitera que o modelo de repartição atualmente utilizado não é eficaz e, na prática, reproduz os privilégios do sistema e ataca especialmente os mais pobres. A nova Previdência, para Guedes, vem para reduzir privilégios, combater fraudes e reduzir as desigualdades do sistema. "Começa um movimento em direção a um novo regime para que não tenhamos as gerações futuras sofrendo dessa mesma ameaça financeira", afirmou.
"O antigo regime tem o grande defeito de ser inviável financeiramente a médio e longo prazo. É um avião condenado a cair", disse o ministro ao levantar a inviabilidade do sistema de repartição. Ele diz ainda que falou com Bolsonaro sobre o assunto e pôde convencê-lo, afirmando que "o presidente esteve à altura do desafio" e pediu a ele para "estudar esses detalhes".
Guedes cita a participação do presidente no processo de produção do texto, afirmando que ele "cumpriu todas as expectativas, ofereceu apoio, participou, sugeriu e colocou todo mundo dentro de uma reforma abrangente. "Todos os setores estão lá. É uma reforma ampla, com servidores civis, população urbana e do campo, os militares dão sua cota de sacrifício também. Todos os brasileiros entraram na reforma e temos agora uma nova Previdência."
Projetando o futuro em caso de aprovação da proposta, o ministro disse que "a dinâmica vai ser completamente diferente", e voltou a citar casos de outros países, como Grécia e Portugal, que viveram graves crises por conta do deficit proveniente dos sistemas de aposentadorias. "Com esse movimento, a nova Previdência , nós estamos salvando a antiga a abrindo um caminho novo", exaltou.
Sobre o apoio e os próximos passos para a reforma, Guedes diz que já conversou com todos os governadores, dezenas de prefeitos e que "a classe política percebeu que é incontornável a necessidade dessa reforma".
"As prefeituras estão com problemas, os governos estaduais estão com problemas, o governo federal está com problemas, e isso não é mais adiável. Nós estaríamos, realmente, sob ameaça de perdermos as aposentadorias. A percepção da classe política é muito encorajadora", celebrou o ministro, confiante em conseguir aprovar a reforma.
Principais pontos da nova Previdência, segundo Guedes
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"O governo, nessa questão previdenciária, era uma fábrica de desigualdades, fez transferências perversas de renda. Os mais pobres estavam pagando pela Previdência dos mais ricos. O primeiro movimento que estamos fazendo é pegando 75% dos brasileiros, que têm salários que vão só até dois salários mínimos, e reduzindo as contribuições. Quem pagava 9% vai pagar 8,5%, quem pagava 8% vai pagar 7,5%... O primeiro movimento é justamente reduzir os encargos para os mais desfavorecidos", citou o ministro como primeiro grande ponto da PEC.
"Quem ganha menos, está pagando ainda menos. Quem ganha mais, está pagando ainda mais. Com isso, nós conseguimos reduzir as desigualdades e remover os privilégios. Havia uma disparidade muito grande, e é inadmissível que o governo seja um fabricante de desigualdades", diz, citando que 17% dos brasileiros, das classes mais altas, ficavam com 41% dos benefícios. "Não só essa desigualdade persiste a vida toda, mas também na hora da aposentadoria o governo continua fabricando essas desigualdades. O primeiro aspecto a ser afetado foi esse", concluiu.
Segundo o ministro, os mais afetados serão os homens mais favorecidos. "Os mais pobres já se aposentam mais tarde, quem usufrui desses benefícios são justamente as classes mais favorecidas, que conseguem contribuir seguidamente e acabam se aposentando antes."
Os grandes pilares, para Guedes, são:
- a ideia da equidade, reduzir desigualdades e remover privilégios;
- separar o que é Previdência do que é assistência social. "Uma coisa é alguém que contribui a vida inteira e tem direito a uma aposentadoria. Outra é alguém que, por uma deficiência física, incapacitação cognitiva ou qualquer problema, receba a assistência social. São duas coisas diferentes. Os governadores analisam alguns casos, pode ser que queiram mexer em alguma coisa, mas está todo mundo de olho nas diferenças do que é Previdência e do que é assistência social. Nós fizemos a reforma da Previdência, a assistência está lá na lei orçamentária";
- Garantir a preservação de todos os direitos. "Ninguém mexeu na legislação trabalhista, o que está aí fica"; e
- Para quem já está aposentado, não mudar nada, por conta do período de transição, de 12 anos; para quem vai se aposentar daqui a dois anos, também não muda "absolutamente nada". "É tudo muito gradual", segundo o ministro.
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Agora que o texto foi encaminhado ao Congresso, cabe ao Legislativo aprovar ou não a proposta de reforma preparada pela equipe econômica liderada por Paulo Guedes . O processo é longo e, caso o texto seja aprovado nos prazos mínimos, a nova Previdência entrará em vigor apenas na primeira quinzena de setembro.