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Em entrevista, o ministro voltou a defender a necessidade de reformar o atual modelo de aposentadoria; segundo ele, foco é nas próximas gerações e no combate a privilégios do atual modelo. Veja pontos centrais da entrevista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu entrevista apontando principais pontos da nova Previdência
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu entrevista apontando principais pontos da nova Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou a importância de aprovar a reforma da Previdência (agora chamada nova Previdência), afirmando que, no atual modelo "obsoleto e condenado", "os mais pobres estavam pagando pela Previdência dos mais ricos". "O jovem paga e o velho consome", disse.

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As opiniões de Guedes foram emitidas em entrevista à NBR , na noite desta quarta-feira (20). Para o ministro, será "surpreendente" se o texto apresentado ao Congresso Nacional for muito alterado para poder ser aprovado.

A PEC 6/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) foi levada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso na manhã dessa quarta-feira, dia em que membros da equipe econômica detalharam pontos do texto e responderam questionamentos de jornalistas por cerca de cinco horas no Ministério da Economia, em Brasília.

Guedes disse que, após conversas iniciais entre o governo federal e lideranças parlamentares, está otimista em relação à  tramitação do texto  na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Citando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), o ministro avaliou que "o Congresso parece bastante maduro no aspecto da discussão da necessidade da nova Previdência".

A economia prevista para o período de dez anos em caso de aprovação do texto original, que supera R$ 1,1 trilhão, cairia em caso de alterações no texto. Guedes pontuou que, se "começarem a esvaziar" a proposta, as próximas gerações terão um impacto menor do que poderiam ter com a redução de gastos com aposentadoria.

Defensor da capitalização , o chefe da pasta da Economia reitera que o modelo de repartição atualmente utilizado não é eficaz e, na prática, reproduz os privilégios do sistema e ataca especialmente os mais pobres. A nova Previdência, para Guedes, vem para reduzir privilégios, combater fraudes e reduzir as desigualdades do sistema. "Começa um movimento em direção a um novo regime para que não tenhamos as gerações futuras sofrendo dessa mesma ameaça financeira", afirmou.

"O antigo regime tem o grande defeito de ser inviável financeiramente a médio e longo prazo. É um avião condenado a cair", disse o ministro ao levantar a inviabilidade do sistema de repartição. Ele diz ainda que falou com Bolsonaro sobre o assunto e pôde convencê-lo, afirmando que "o presidente esteve à altura do desafio" e pediu a ele para "estudar esses detalhes".

Guedes cita a participação do presidente no processo de produção do texto, afirmando que ele "cumpriu todas as expectativas, ofereceu apoio, participou, sugeriu e colocou todo mundo dentro de uma reforma abrangente. "Todos os setores estão lá. É uma reforma ampla, com servidores civis, população urbana e do campo, os militares dão sua cota de sacrifício também. Todos os brasileiros entraram na reforma e temos agora uma nova Previdência."

Projetando o futuro em caso de aprovação da proposta, o ministro disse que "a dinâmica vai ser completamente diferente", e voltou a citar casos de outros países, como Grécia e Portugal, que viveram graves crises por conta do deficit proveniente dos sistemas de aposentadorias. "Com esse movimento, a nova Previdência , nós estamos salvando a antiga a abrindo um caminho novo", exaltou.

Sobre o apoio e os próximos passos para a reforma, Guedes diz que já conversou com todos os governadores, dezenas de prefeitos e que "a classe política percebeu que é incontornável a necessidade dessa reforma".

"As prefeituras estão com problemas, os governos estaduais estão com problemas, o governo federal está com problemas, e isso não é mais adiável. Nós estaríamos, realmente, sob ameaça de perdermos as aposentadorias. A percepção da classe política é muito encorajadora", celebrou o ministro, confiante em conseguir aprovar a reforma.

Principais pontos da nova Previdência, segundo Guedes

Para Guedes, ponto principal é cortar privilégios e interromper e
Flickr/AHNL
Para Guedes, ponto principal é cortar privilégios e interromper e "máquina de desigualdades" que prejudica os mais pobres

"O governo, nessa questão previdenciária, era uma fábrica de desigualdades, fez transferências perversas de renda. Os mais pobres estavam pagando pela Previdência dos mais ricos. O primeiro movimento que estamos fazendo é pegando 75% dos brasileiros, que têm salários que vão só até dois salários mínimos, e reduzindo as contribuições. Quem pagava 9% vai pagar 8,5%, quem pagava 8% vai pagar 7,5%... O primeiro movimento é justamente reduzir os encargos para os mais desfavorecidos", citou o ministro como primeiro grande ponto da PEC.

"Quem ganha menos, está pagando ainda menos. Quem ganha mais, está pagando ainda mais. Com isso, nós conseguimos reduzir as desigualdades e remover os privilégios. Havia uma disparidade muito grande, e é inadmissível que o governo seja um fabricante de desigualdades", diz, citando que 17% dos brasileiros, das classes mais altas, ficavam com 41% dos benefícios. "Não só essa desigualdade persiste a vida toda, mas também na hora da aposentadoria o governo continua fabricando essas desigualdades. O primeiro aspecto a ser afetado foi esse", concluiu.

Segundo o ministro, os mais afetados serão os homens mais favorecidos. "Os mais pobres já se aposentam mais tarde, quem usufrui desses benefícios são justamente as classes mais favorecidas, que conseguem contribuir seguidamente e acabam se aposentando antes."

Os grandes pilares, para Guedes, são:

  • a ideia da equidade, reduzir desigualdades e remover privilégios;
  • separar o que é Previdência do que é assistência social. "Uma coisa é alguém que contribui a vida inteira e tem direito a uma aposentadoria. Outra é alguém que, por uma deficiência física, incapacitação cognitiva ou qualquer problema, receba a assistência social. São duas coisas diferentes. Os governadores analisam alguns casos, pode ser que queiram mexer em alguma coisa, mas está todo mundo de olho nas diferenças do que é Previdência e do que é assistência social. Nós fizemos a reforma da Previdência, a assistência está lá na lei orçamentária";
  • Garantir a preservação de todos os direitos. "Ninguém mexeu na legislação trabalhista, o que está aí fica"; e
  • Para quem já está aposentado, não mudar nada, por conta do período de transição, de 12 anos; para quem vai se aposentar daqui a dois anos, também não muda "absolutamente nada". "É tudo muito gradual", segundo o ministro.

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Agora que o texto foi encaminhado ao Congresso, cabe ao Legislativo aprovar ou não a proposta de reforma preparada pela equipe econômica liderada por Paulo Guedes . O processo é longo e, caso o texto seja aprovado nos prazos mínimos, a nova Previdência entrará em vigor apenas na primeira quinzena de setembro.