O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), um projeto de lei que prevê multa para empresas e empregadores que não pagarem salários iguais a mulheres e homens que desempenham a mesma função. A punição, a ser incluída na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), também valeria para discriminações quanto à idade, cor ou situação familiar. O texto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados e por sanção presidencial para virar lei.
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O valor da multa, segundo define o projeto apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), corresponderia ao dobro da diferença salarial verificada mensalmente e seria pago, claro, a quem sofreu a discriminação. "Apesar das inúmeras políticas de igualdade de gênero promovidas pelas mais diversas organizações, ainda se registram casos de discriminação contra as mulheres no que se refere à remuneração", argumentou o parlamentar.
O senador Paulo Paim, do PT, também demonstrou apoio ao projeto. Durante a seção, Paim lembrou que a lutra contra a desigualdade salarial é histórica para as mulheres, que não deveriam ser discriminadas apenas por serem mulheres. "Na mesma função, na mesma atividade, [defendo] que não haja diferença por sexo, por cor ou por hierarquia familiar; mas, sim, que [elas] tenham direito ao mesmo salário [dos homens]", declarou.
Dados do IBGE
Em 2018, o rendimento médio mensal das mulheres brasileiras continuou muito menor do que o dos homens. Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher , a remuneração masculina foi 20,5% maior no período.
No ano passado, o ganho médio das mulheres ocupadas entre 25 e 49 anos foi de R$ 2.050, o equivalente a 79,5% da remuneração recebida pelos homens no mesmo ano, de R$ 2.579. O dado revela redução da desigualdade em relação a 2017 (78,3%), mas piora na comparação com 2016 (80,8%).
Nos últimos sete anos, a taxa variou entre 75,6% e 80,8%. Enquanto 2016 registrou a menor desigualdade, e foi o único ano em que se ultrapassou a casa de 80%, 2013 foi marcado pela maior disparidade, e o único ano em que o indicador não chegou sequer a 76%.
Salário delas em relação ao deles |
|
|---|---|
Ano |
Proporção |
2012 |
76,6% |
2013 |
75,6% |
2014 |
76,8% |
2015 |
78,5% |
2016 |
80,8% |
2017 |
78,3% |
2018 |
79,5% |
O IBGE também revelou que a desigualdade salarial
aumenta conforme as pessoas envelhecem. Em 2018, as mulheres entre 25 e 29 anos recebiam 86,9% do rendimento masculino. Na faixa de 30 a 39 anos, cai para 81,6% e, entre o grupo de 40 a 49 anos, passa a ser de 74,9%. Segundo a pesquisa, a tendência se deve, em grande parte, à redução da jornada média que ocorre com as mulheres mais velhas.
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Em média, excluindo a chamada jornada dupla, que compreende serviços domésticos e a ocupação formal, as mulheres trabalharam menos horas do que os homens. Enquanto elas trabalharam 37,9 horas semanais, eles atuaram por 42,7 horas. Elas trabalhavam, em média, 4,8 horas semanais a menos do que eles, mas o valor médio trabalhado por hora foi de R$ 13 para as mulheres e de R$ 14,20 para os homens.