A Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e outras entidades representativas da classe trabalhadora anunciaram protestos contra a proposta de reforma da Previdência entregue nesta quarta-feira (20)
pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso.
Representantes dos grupos sindicais se reuníram desde cedo na Praça da Sé, região central de São Paulo, para assembleia sobre o projeto que altera as regras para se aposentar no Brasil. Cerca de 10 mil pessoas participaram do ato, segundo os organizadores. O presidente da CUT
, Vagner Freitas, avaliou que a proposta representa o "fim da aposentadoria" e convocou trabalhadores a pressionarem deputados para barrarem o projeto na Câmara.
"Não existe reforma. O que Bolsonaro apresentou hoje é o fim da Previdência , fim da Seguridade Social no País", reclamou. “Além de o trabalhador não conseguir se aposentar, essa reforma praticamente acaba com todos os benefícios assegurados pela Previdência. Se o trabalhador ficar doente, não conseguirá mais se afastar pelo INSS, é isso o que representa essa proposta", continuou.
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Freitas disse duvidar que o governo alcance os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição e traçou estratégia para constranger parlamentares. "Vamos pressionar os parlamentares nos aeroportos, gabinetes, nas ruas e dizer que, assim como muitos deputados não voltaram nessa eleição, eles não voltarão ao Congresso se aprovarem o fim da aposentadoria do povo", ameaçou o líder sindical.
Além das idades mínimas fixadas para aposentadoria (de 65 anos para os homens e de 62 para as mulheres), os sindicalistas também reclamaram da proposta de capitalização – bandeira do ministro da Economia, Paulo Guedes – e do tempo menor de transição (10 a 12 anos) em relação à proposta de reforma apresentada por Michel Temer (MDB), que era de 20 anos.
Em nota, a Força Sindical elencou nove sugestões para o que eles consideram ser adequado para a reforma da Previdência :
- Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
- Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
- Alienação de imóveis da Previdência Social, e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
- Fim da aplicação da DRU – Desvinculação de Receitas da União – sobre o orçamento da Seguridade Social;
- Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
- Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e do aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;
- Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;
- Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
- Recriação do Ministério da Previdência Social.
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O documento assinado pelos representantes das centrais sindicais prevê a "realização de um dia nacional de lutas e mobilizações em defesa da Previdência Social Pública e contra o fim da aposentadoria", mas ainda não há uma data estabelecida para isso.
Em nota, a CTB disse que será iniciada uma "jornada nacional de mobilização" que pode "desaguar na deflagração de uma greve geral". A primeira data importante para essa "jornada" de protestos deve ser o dia 8 de Março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.
Além da CUT e demais centrais sindicais, também participaram do protesto em São Paulo representantes de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Frente Brasil Popular e a Frente Brasil Sem Medo.