Em consonância com o Ministério da Economia, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, quer resolver uma série de julgamentos que podem trazer uma perda de R$ 50 bilhões aos cofres públicos. Esses processos, segundo apurou O Estado de S. Paulo , aguardam uma decisão há muito tempo e são tidos como possíveis obstáculos para o ajuste das contas públicas.
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Um desses julgamentos, de acordo com o Estadão , tramita no STF há dez anos e meio, e muitos outros foram interrompidos por pedidos de vista. Resolvê-los faz parte de um esforço, por parte de Dias Toffoli , de criar um ambiente mais seguro juridicamente para atrair investimentos. O objetivo está alinhado aos da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL).
O cálculo das possíveis perdas com os processos parados no STF foi feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Advocacia-Geral da União a pedido do Estadão e considerou seis julgamentos, a maioria envolvendo questão tributária. Segundo especialistas ouvidos pelo jornal, é preciso esperar a conclusão desses julgamentos para saber se a preocupação de Toffoli é compartilhada pelos outros dez ministros do STF.
Já na quarta-feira (20), a Corte já deve retomar um desses processos que trata do pagamento do PIS (Programa de Integração Social) por empresas prestadoras de serviço. Parada no STF desde o início de 2017, a ação movida por essas empresas questiona uma mudança na lei que acabou aumentando a alíquota de contribuição. Em julgamento anterior, a União já havia conseguido maioria na discussão, mas um pedido de vista acabou adiando o fim do julgamento.
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No mesmo dia, Dias Toffoli também deve se reunir com o ministro Paulo Guedes , da Economia, e secretários do Tesouro Nacional e da PGFN para discutir o tema. Desde que assumiu a presidência do STF, o ministro faz acenos ao Executivo de que a Corte está sensibilizada com a situação das contas públicas.
O problema da judicialização
No início deste mês, Toffoli e Guedes discutiram uma "blindagem" jurídica para afastar a possibilidade de o projeto de reforma da Previdência ser contestado no STF. A reforma tributária, apesar de não ser prioridade do governo neste momento, também foi debatida, e ambos concordaram que é preciso simplificar a legislação para combater o alto grau de judicialização.
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A opinião é compartilhada pela procuradora da Fazenda Nacional, Alexandra Maria Carvalho Carneiro, que coordena a atuação judicial da PGFN perante o STF. Para ela, a legislação tributária no Brasil é confusa, o que leva a discussões e ao grande número de processos na Justiça. "É um conjunto de leis muito complexo, e no Brasil já existe uma cultura de se judicializar tudo", comentou a procuradora ao Estadão .