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Um dos responsáveis pela redação de projeto defendido pelo movimento IPTU Justo em Campinas, advogado Adelmo Emerenciano explica tributo

Moradores e empresários de Campinas realizaram manifestação em apoio à bandeira do IPTU Justo
Divulgação/IPTU Justo Campinas
Moradores e empresários de Campinas realizaram manifestação em apoio à bandeira do IPTU Justo

Moradores, empresários e integrantes de ao menos 30 entidades realizaram manifestação nessa segunda-feira (11) em Campinas , no interior de São Paulo, para pressionar a prefeitura da cidade e a Câmara Municipal a revogarem reajuste do IPTU. O ato foi organizado pelo movimento IPTU Justo e contou com apoio do Movimento Brasil Livre (MBL).

Os campineiros cobram a reversão do aumento no valor de até 50% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, medida aprovada em 2017. Para isso, os adeptos ao movimento IPTU Justo defendem a aprovação de proposta apresentada pelos vereadores Tenente Santini (PSD), Marcelo Silva (PSD) e Nelson Hossri (Pode). 

O texto foi elaborado por meio de discussão que envolveu diversos setores da sociedade e contou com o apoio técnico do advogado tributarista Adelmo Emerenciano. A redação final prevê o congelamento do valor do IPTU por cinco anos, com o cancelamento do reajuste de 10% para 2019 e o alargamento das faixas de progressividade.

Emerenciano explica que a revisão é necessária pois a nova metodologia para o cálculo do imposto em Campinas leva em conta o valor venal do imóvel num patamar pré-crise.

"Hoje, esse valor é irreal com os praticados no mercado. Isso resulta em uma carga fiscal com graves distorções, em que o reajuste alcançou 50% ou mais", explica o advogado. "Isso ocorre num momento de muita crise, não só para os contribuintes residenciais, mas principalmente para os comerciantes e industriais."

Os impactos dessas "graves distorções" são diversos e vão bem além da possível inadimplência de moradores que não têm como pagar o imposto.

"Há uma conexão direta entre aumento do IPTU e o aumento do desemprego", explica Emerenciano. "As indústrias e empresas de logística estão optando por se instalarem em municípios vizinhos, no entorno de Campinas . No setor imobiliário, ocorre enorme quantidade de imóveis vazios e desvalorização imobiliária. É tão forte esse impacto que Campinas é hoje uma das cidades que mais perderam investimentos", lamenta.

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Moradores e empresários de Campinas realizaram manifestação em apoio à bandeira do IPTU Justo
Divulgação/IPTU Justo Campinas
Moradores e empresários de Campinas realizaram manifestação em apoio à bandeira do IPTU Justo

O advogado tributarista esclarece que, muito embora o IPTU represente uma das principais fontes de renda para os municípios, a promoção de reajustes acima do razoável acaba por surtir efeito contrário à saúde financeira da cidade. 

"A redução do valor do IPTU permite maior geração de renda, de um movimento econômico que compensa as perdas por meio de maior arrecadação com o ISS (Imposto Sobre Serviços). A cidade está exigindo mais de seus moradores e recebendo menos do movimento econômico da região", diz Emerenciano.

"O ISS é melhor porque ele toma em conta o seu movimento econômico. Já o IPTU, mesmo que você não venda nada, você tem que pagar. A grande crítica é que a alíquota está fazendo com que as pessoas se sintam pagando um aluguel para viver em sua própria residência", resumiu o advogado.

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O movimento IPTU Justo nasceu na capital paulista, por meio de iniciativa da sociedade civil. Dos cidadãos comuns, a ideia se espalhou para associações de moradores e associações comerciais e, hoje, a ideia ganhou adeptos em vários outros municípios, mesmo fora do estado de São Paulo. Na capital paulista, a lista de adeptos à ideia de um IPTU mais justo já reúne cerca de 3 milhões de cidadãos.

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