O ministro do Planejamento e futuro secretário-geral adjunto da Fazenda, Esteves Colnago, afirmou hoje (13), durante um café da manhã com jornalistas, que apresentou uma proposta para flexibilizar a estabilidade do servidor público à equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Leia também: "Ser patrão no Brasil é um tormento", diz Bolsonaro ao criticar leis trabalhistas
"Estabilidade não é uma clausula pétrea. Permite caminhar para alguma tipo de flexibilização e regulamentar em lei", defendeu o ministro. "Poderia regulamentar isso [processo de demissão de um servidor público ] de forma mais clara em uma lei. Temos a ideia que sempre existiu, mas a gente precisa sair do plano de ideias e ir para o plano de ação".
No documento encaminhado à equipe de transição do governo eleito, o Ministério do Planejamento diz que estuda uma forma de aprimorar os instrumentos de gestão e avaliação de desempenho desses servidores instituídos pela lei nº 7.133 de 19 de março de 2010. Colnago explicou, contudo, que não apresentou um projeto formal sobre o tema, apenas uma ideia.
Leia também: Projeto de reforma tributária que unifica dez impostos avança na Câmara
Durante a conversa com os jornalistas, o ministro também enumerou alguns dos problemas do atual sistema de avaliação de desempenho dos servidores. Para Colnago, como são atribuídas notas máximas a todos os funcionários, sua realização apenas cumpre uma formalidade legal. O futuro secretário-adjunto também criticou a falta de meritocracia nas promoções e nas progressões funcionais.
Você viu?
Reforma administrativa
A flexibilização da estabilidade do servidor público, na verdade, seria apenas uma das medidas que compõem uma grande reforma administrativa proposta pelo Planejamento. Em conjunto com as reformas da Previdência e tributária, segundo Colnago, a reforma administrativa seria importante para alavancar o crescimento da economia nos próximos anos.
Leia também: Reforma da Previdência é "urgente e necessária", diz ministro da Fazenda
Outra proposta do ministro para o governo Bolsonaro é a redução do número de carreiras no serviço público, que passariam das atuais 309 para cerca de 20 (ou até menos que isso). "A ideia é que você crie nessas novas carreiras um salário de entrada mais próximo do que a iniciativa privada paga, de R$ 5 mil a R$ 7 mil. O salário final seria parecido com o que temos hoje, de R$ 24 mil a R$ 25 mil", explicou.
Colnago também sugere alterar a metodologia do chamado "estágio probatório" para entrar no serviço público. A medida, de acordo com o ministro, serviria para saber se quem passou na prova está capacitado a trabalhar em equipe. "O estágio probatório perdeu a capacidade de ver quem se destaca. Usos e costumes levam a que a grande maioria entre no serviço publico", completou.
Leia também: Merkel avalia que Bolsonaro dificulta acordo entre União Europeia e Mercosul
Essas mudanças, se implementadas, levariam anos para causar algum efeito nas contas públicas. Em 2019, segundo o orçamento enviado ao Congresso, o gasto com o servidor público é estimado em R$ 326,87 bilhões, cifra 8,2% acima da prevista para 2018. É o segundo maior gasto primário do Governo Federal, perdendo apenas para a Previdência Social.