Nesta terça-feira (4), na sede do governo de transição, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que pretende apresentar uma proposta "fatiada" de reforma da Previdência ao Congresso. O ex-deputado também disse que quer dar prioridade à discussão sobre a definição de uma idade mínima para aposentadoria, tema que deve ser o primeiro a ser apresentado aos parlamentares pelo novo governo.
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"[A reforma da Previdência ] Pode ser fatiada, sim. É bastante forte a tendência de começar pela [definição de uma] idade [mínima]. É menos difícil", disse Bolsonaro a jornalistas. A entrevista foi concedida logo após uma reunião do presidente eleito com deputados federais do MDB e do PRB no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em São Paulo.
Bolsonaro ainda revelou que pretende manter a diferença de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, mas aumentando em dois anos a idade mínima para ambos em compensação. "A minha proposta é aumentar dois anos para todo mundo", completou o presidente eleito.
O ex-deputado, porém, não deu mais detalhes sobre como esta proposta seria colocada em prática. O projeto enviado pelo atual presidente Michel Temer – e que está parado no Congresso – prevê a definição de uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens após um período de transição.
Ainda durante a entrevista, Bolsonaro afirmou que deseja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso com outro projeto de reforma. "Nós queremos, sim, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, a começar a reforma pela Previdência pública e com chance de ser aprovada. A ideia é por aí, começar pela idade, atacarmos privilégios e tocar essa pauta para frente", planejou.
Muito em alta neste ano, a reforma da Previdência é considerada fundamental para equilibrar as contas do governo brasileiro . Temer até chegou a enviar ao Congresso um projeto de mudanças nas regras previdenciárias, mas desistiu da reforma em fevereiro após ser denunciado por corrupção e perder apoio de boa parte dos parlamentares.
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Vale lembrar que, para alterar a Constituição, são necessários 3/5 do total de votos da Câmara e do Senado. A porcentagem corresponde a 308 dos 513 deputados e a 49 dos 81 senadores brasileiros.
A Previdência hoje
Até o fim deste ano, o trabalhador que pretende se aposentar por tempo de contribuição pode aproveitar as vantagens da fórmula 85/95, criada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Os números 85 (para mulheres) e 95 (para homens) representam a soma da idade do trabalhador e seu tempo de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Segundo a fórmula 85/95, uma mulher que contribuiu por 30 anos, por exemplo, pode se aposentar a partir dos 55 anos de idade; um homem de 60 anos, por sua vez, receberá a aposentadoria integral apenas se houver contribuído por pelo menos 35 anos.
A lei que criou este regime previdenciário, porém, estabelece uma progressão para esse cálculo, uma vez que a expectativa de vida da população tende a aumentar com o passar dos anos. A fórmula é acrescida de um ponto a cada dois anos, ou seja: a partir de 1º de janeiro de 2019, a regra passa a ser 86/96; em 1º de janeiro de 2021, será 87/97 – e assim sucessivamente.
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Os funcionários públicos, que se aposentam com as maiores remunerações do País, estão mais protegidos pela Constituição. Esses servidores têm um sistema de Previdência separado, chamado de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujas políticas são elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O teto das aposentadorias desses funcionários é definido pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.