Para o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), os parlamentares que farão parte do novo Congresso Nacional estarão mais sensíveis à aprovação de uma reforma da Previdência em 2019. Segundo o filho do futuro presidente, a proposta a ser enviada pelo novo governo deve trazer mudanças que precisarão de um quórum menor que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para serem aprovadas.
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"A proposta [de reforma da Previdência ] que deve ser encaminhada, pelo que estou acompanhando, tem muita coisa de legislação infraconstitucional, por projeto de lei, o que demanda um quórum menor", disse o senador eleito nesta quarta-feira (28). "Então eu acredito que o novo Congresso, até em um início de governo, vai estar mais sensível a aprovar esse tipo de matéria".
De acordo com a legislação brasileira, uma sugestão de mudança via PEC exige o voto de pelo menos 3/5 dos parlamentares (cerca de 310 deputados) em dois turnos de votação para ser aprovada. Um projeto de lei ou de medida provisória, em contrapartida, depende apenas de maioria simples (257 deputados).
Ainda segundo o filho de Bolsonaro , é possível que uma proposta que altere a Constituição e tramite no Congresso simultaneamente aos textos de caráter infraconstitucional. "Tem coisas que têm de ser via PEC, mas enquanto não consegue certeza de aprovação dela, vai trabalhando em paralelo. Uma coisa não exclui a outra", declarou.
Contexto
As afirmações de Flávio Bolsonaro vêm logo após seu irmão e correligionário, o deputado Eduardo Bolsonaro , ter dito que o novo governo "talvez não consiga" votos suficientes para aprovar a reforma. As declarações de Eduardo teriam sido feitas em um almoço com investidores e empresários estrangeiros na última terça-feira (27).
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Quando perguntado sobre a fala de seu irmão, Flávio disse que Eduardo provavelmente se referia a uma eventual votação da reforma da Previdência ainda em 2018. "A dificuldade [em aprovar a reforma] que ele deve estar se referindo é desse ano. No ano que vem, também é um tema complicado, mas certamente menos difícil", explicou.
O que diz a lei
Sem alterar a Constituição, a maioria das reformas possíveis diz respeito às regras dos trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Dentre essas mudanças, estão o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade (atualmente em 15 anos), alterações nas regras de cálculo de pensão por morte e a extinção da fórmula 85/95.
Esta última foi criada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Os números 85 (para mulheres) e 95 (para homens) representam a soma da idade do trabalhador e seu tempo de contribuição para o INSS. Segundo a fórmula, uma mulher que contribuiu por 30 anos, por exemplo, pode se aposentar a partir dos 55 anos de idade; um homem de 60 anos, por sua vez, receberá a aposentadoria integral apenas se houver contribuído por pelo menos 35 anos.
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Os funcionários públicos, que se aposentam com as maiores remunerações do País, estão mais protegidos pela Constituição. Esses servidores têm um sistema de Previdência separado, chamado de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujas políticas são elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O teto das aposentadorias desses funcionários é definido pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003.