Até o mês de outubro, a União já pagou R$ 3,575 bilhões em dívidas garantidas de estados e municípios, os chamados entes subnacionais. É o que consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito divulgado na última sexta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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Só no mês passado, o total de dívidas atrasadas dos estados quitadas pela União chegou a R$ 301,37 milhões. Deste montante, R$ 291,88 milhões são relativos a inadimplências do estado do Rio de Janeiro e R$ 9,49 milhões de Roraima, os mais endividados do País.
Como garantidora de operações de crédito de entes subnacionais, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou o município não realizou o pagamento de uma parcela de determinado contrato. Caso as obrigações não sejam cumpridas no prazo estipulado, a União quita os valores.
Os compromissos honrados pelo Estado nos dez primeiros meses de 2018 já ultrapassam os de 2016 e estão muito próximos de bater o valores de 2017. Nos dois últimos anos, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.
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As dívidas pagas pelo Tesouro Nacional são abatidas dos repasses da União a esses entes federados endividados. Normalmente, o estado ou município que teve alguma garantia honrada pelo Tesouro é descontado nos fundos de participação ou na cota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que lhe é devida.
Sobre as obrigações atrasadas incidem juros, mora e outros custos operacionais. Em 2017, porém, algumas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) impediram a aplicação dessas contrapartidas ao Rio de Janeiro , que aderiu ao pacote de recuperação fiscal e agora pode contratar novas operações de crédito com garantia da União mesmo estando inadimplente.
O caso do Rio, no entanto, é exceção. O estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 8 de agosto de 2019; Goiás, até 11 de setembro; Roraima, até 15 de outubro; e o Piauí, até 13 de setembro. A prefeitura de Natal está impedida de contratar novas operações de crédito até 23 de maio de 2019.
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Outros entedes federativos, como os estados do Rio Grande do Norte e do Amapá, além das prefeituras de Chapecó (SC) e Cachoeirinha (RS), também têm restrições de crédito com a União por causa das dívidas aque ainda não quitaram.
*Com informações da Agência Brasil