A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (13) que 14 estados da federação superaram, em 2017, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite gasto de 60% da receita corrente líquida com pessoal – incluindo ativos e aposentados.
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Os estados que ficaram acima do limite no ano passado, segundo o Tesouro , foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
Em 2017, as despesas com o pagamento dos servidores públicos e aposentados cresceram R$ 25,4 bilhões, chegando a R$ 402,93 bilhões e agravando a crise financeira dos estados. O valor indica crescimento 6,7% acima da inflação oficial do País ( IPCA ).
O deficit orçamentário dos estados em 2017 apresentou piora de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com saldo negativo de R$ 20,3 bilhões, o que configura o pior resultado do triênio 2015-2017.
O Tesouro Nacional informa que há diferença metodológica entre o que é sancionado pelos respectivos Tribunais de Contas dos estados para os cálculos da despesa com pessoal. Alguns, por exemplo, não consideram gastos em despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as com obrigações patronais, o que diferencia e tira a precisão dos dados.
No entanto, a instituição explica que os números foram ajustados, procurando seguir da melhor forma os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A ideia é que, para 2019, haja padronização de regras. Para isso, o Tesouro Nacional já assinou acordo com os tribunais de contas dos estados.
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Minas Gerais foi o estado que mais comprometeu seu orçamento para pagar os salários e aposentadorias dos seus servidores – 79,18%. Mato Grosso do Sul, 76,77%, Rio Grande do Norte, 72,07%, Rio de Janeiro, 70,8%, e Rio Grande do Sul, com 69,14%, completam o top 5 dos que mais gastam.
"É o indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade", alerta o Tesouro no relatório.
Apesar do socorro do governo federal , alongando a dívida e suspendendo os pagamentos das parcelas mensais, os governadores não veem como prioridade a conta do ajuste fiscal e aumentam o problema, que deve ser ainda maior em 2018.
Para o Tesouro Nacional, os dados mostram que o maior problema dos estados é gasto com pessoal. As despesas com o pagamento das aposentadorias dos servidores é fortemente influenciada pelos gastos com as categorias especiais (professores e militares), que respondem por cerca de dois terços dos inativos estaduais.
Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados e de alta complexidade na saúde, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal. Os cortes devem levar em consideração cada um desses fatores e listar prioridades e possibilidades, segundo a divulgação.
Tesouro lista capacidade de pagamento dos Estados
A capacidade de pagamento dos Estados, classificada de "A" a "D", mostra somente um (Espírito Santo) com a nota máxima, dois (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) com a nota "D", 11 com nota "C" (MA, RN, PE, SE, BA, TO, MT, MS, GO, SC e DF) e 12 com a nota "B" (PR, SP, AL, PB, CE, PI, RO, AC, AM, PA, AP e RR). O resultado de Minas Gerais não foi divulgado.
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Entretanto, Acre, Amazonas, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder a classificação “B”, pois a relação Despesa Corrente e Receitas Correntes já se encontra bem próxima da margem dos 95%, segundo o Tesouro Nacional.