O aumento das estimativas para a inflação fez o governo revisar para cima o valor do salário mínimo em 2019. A proposta do Orçamento Geral da União enviada hoje (31) ao Congresso fixou a remuneração básica do país em R$ 1006. Atualmente, esse valor é de R$ 954.
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Se aprovado, o reajuste começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro. O governo ainda pode aumentar ou diminuir esse valor se houver alterações na previsão para a inflação de 2018, que compõe o cálculo da correção do salário mínimo de 2019.
Se o novo valor for confirmado, será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima de R$ 1 mil.
A correção do salário mínimo
O reajuste da remuneração básica do país obedece a uma fórmula que leva em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos atrás e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.
Por isso, para o salário mínimo de 2019, serão considerados o PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só é possível saber a variação da inflação de 2018 no início do ano que vem, o governo utiliza uma estimativa para propor a correção.
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Em 2019, ainda haverá uma compensação embutida no reajuste do salário mínimo. Isso porque o aumento dado neste ano ficou abaixo do INPC de 2017.
Essa fórmula, porém, será utilizada pela última vez no ano que vem. Caberá ao próximo ou à próxima presidente, a ser eleito (a) em outubro, propor como o valor do salário mínimo será definido a partir de 2020.
Impacto nas contas públicas
Como os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos aposentados não podem ser menores que um salário mínimo, um reajuste neste valor causará impactos significativos nas despesas do governo.
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Segundo estimativas oficiais, cada real de aumento no salário mínimo gera um gasto adicional de R$ 300 milhões por ano aos cofres públicos. Se a proposta de R$ 1006 se mantiver, isso significa que o governo gastará cerca de R$ 15,6 bilhões para subsidiar a correção.
*Com informações da Agência Brasil