Na noite de ontem (20), em evento promovido pelo jornal Valor Econômico , o ministro da Fazenda Eduardo Guardia defendeu o teto de gastos imposto por Michel Temer em 2016, afirmando que as reprovações sobre a iniciativa não têm fundamento. Guardia admitiu, no entanto, que o cumprimento da emenda constitucional 95 só será possível com a reforma da Previdência.
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“A crítica ao teto de gastos , para mim, é infundada. O ajuste do teto é para que, em dez anos, a gente saia de 20% [desembolsados para os gastos públicos] do PIB [Produto Interno Bruto] e volte para 15%, que era o que tínhamos antes”, comentou o ministro.
Desde o início, segundo Guardia, o governo deixou claro que as mudanças no regime previdenciário eram essenciais para o cumprimento da emenda. “Gastamos 13%, 14% do PIB com Previdência. Isso é o que gastam Japão, Alemanha e França, que são países que já envelheceram. [A reforma] É absolutamente necessária”, explicou.
Além do teto de gastos
Durante o evento, Eduardo Guardia ressaltou que o país precisará se empenhar para reestruturar todos os gastos do governo federal, incluindo as despesas obrigatórias.
“Além da reforma da Previdência , outras reformas serão necessárias. Não tenhamos ilusão”, disse. “Nós já começamos a cortar despesas com subsídios, vamos ter de olhar a despesa obrigatória, tem programas que precisam ser revistos, uma agenda fiscal longa…”, enumerou o ministro.
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Guardia destacou que, caso o teto de gastos não seja cumprido, a receita é seguir o que a emenda constitucional determina. “Se em um ano estourarmos o limite, no ano seguinte não poderemos dar ajustes, contratar servidores, fazer concursos. Tem uma série de regras que evidentemente são duras”, explicou.
Outros caminhos: reforma tributária
Para o ministro da Fazenda, não há “a menor possibilidade” de uma reforma ampla do regime fiscal brasileiro ser votada e aprovada ainda em 2018. “Temos que avançar na direção correta: corrigir o PIS, a Cofins, as distorções do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. A gente pode pensar em um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] nacional”, pontuou.
Personagem recorrente nos programas de governo dos presidenciáveis em 2018, o IVA é a unificação de diversos impostos de consumo, como o ICMS citado pelo ministro, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Em alguns países, o IVA é cobrado em todas as etapas de produção, mas por aqui se discute a proposta de uma cobrança única e final.
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Depois das eleições, a Câmara dos Deputados deverá ter a nova legislação tributária pronta para votação. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 293, no entanto, só poderia ser aprovada após o fim da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, previsto para 31 de dezembro de 2018.
*Com informações da Agência Brasil