O Tesouro Nacional pagou, apenas no mês de julho, R$ 602,43 milhões em dívidas atrasadas de estados, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (20).
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Do total pago pelo Tesouro Nacional , o maior socorro foi ao estado de Minas Gerais. Lá, os débitos não quitados pela estado que tiveram que ser pagos pela União somaram R$ 417,27 milhões. Na sequência vieram as dívidas dos estados do Rio de Janeiro, R$ 124,13 milhões; Piauí, R$ 55,49 milhões; e Roraima, R$ 5,53 milhões.
Dessa forma, o montante total nesse ano já ultrapassou R$ 2,496 bilhões em dívidas atrasadas de estado e municípios pagos pelo Tesouro. Nesse recorte, porém, o Rio de Janeiro passa para a liderança dos estados que mais precisaram de ajuda. Foram R$ 1,985 bilhão repassado da União para os cariocas. Na sequência vem Minas Gerais, com R$ 417,27 milhões; Piauí, com R$ 55,49 milhões; Roraima, com R$ 27,62 milhões; além de outros R$ 10,94 milhões repassados apenas à prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Como garantidora de operações de crédito de estados e municípios, a União – representada pelo Tesouro Nacional – é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores.
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Em 2016 e 2017, a União pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas dos estados e municípios.
Tesouro Nacional socorre o Rio de Janeiro
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos estados e aos municípios. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores e pagamentos a fornecedores.
Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União (nas quais o governo federal cobre atrasos em parcelas), mesmo estando inadimplente.
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Já o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro Nacional até 6 de julho 2019; Roraima até 4 de julho de 2019; Piauí até 23 de julho de 2016 e a prefeitura de Natal até 23 de maio de 2019.
*Com informações da Agência Brasil