O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (9) que o acordo da União com para equilibrar as contas do governo fluminense não deve ser afetado pela decisão do Tribunal Regional Eleitorial (TRE) do Rio de Janeiro de cassar os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice-governador Francisco Dornelles (PP).
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Segundo o TRE, os mandatos foram cassados por abuso de poder econômico e político. Com a decisão, que ainda permite recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pezão e Dornelles estão inelegíveis por oito anos. Em entrevista durante evento da Caixa Econômica Federal em Brasília, que também contou com a participação do presidente Michel Temer, Meirelles afirmou que o governador tem direito de fazer o recurso.
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"No curto prazo, não há grande alteração. Vamos esperar as decisões dos tribunais superiores", disse. O ministro acrescentou ainda que o acordo é "superior às pessoas". "É um acordo entre a União e o estado do Rio de Janeiro", destacou.
Audiência de conciliação
Na próxima segunda-feira (13), haverá uma audiência de conciliação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para decidir sobre o pedido do governo do Rio para acelerar o acordo assinado com a União para receber ajuda financeira. Meirelles afirmou que a decisão de antecipar o acordo cabe ao Judiciário.
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O ministro acrescentou ainda que o importante é que, se houver antecipação, que seja integral, isto é, não só no que diz respeito à possibilidade de o governo fluminense tomar crédito, mas também que sejam adotadas as medidas de redução de despesas e aumento de receitas para fechar as contas. Para sanar o déficit que deve atingir R$ 26,132 bilhões em 2017, Pezão chegou a um acordo com o governo federal para tomar dois empréstimos de cerca de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) e uma antecipação de receitas de royalties do petróleo.
* Com informações da Agência Brasil.