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Empresa alega que trabalhador agiu de forma "jocosa" e o manda embora por justa causa; tribunal reverte decisão

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou um pedido do supermercado Bom Preço, bandeira da rede Walmart Brasil, para manter a demissão por justa causa de um funcionário que participou da filmagem de um rato na padaria do estabelecimento, em Natal. A decisão foi divulgada na sexta-feira (6).

Supermercado argumenta que funcionário agiu de forma
Divulgação
Supermercado argumenta que funcionário agiu de forma "jocosa" e brincou com o animal

Segundo uma testemunha indicada pelo funcionário - e que também foi demitida -, um grupo de trabalhadores flagrou cinco ratos no setor da padaria. Três estavam sobre as frutas cristalizadas que seriam usados para fazer panetone, outro preso a uma batedeira e um terceiro, a uma cola usada como armadilha para roedores. 

Alguns fugiram, mas os funcionários conseguiram registrar com os celulares os que permaneceram. As imagens, então, foram repassadas pelo trabalhador demitido e por seus colegas à responsável pela segurança alimentar do supermercado, que os havia orientado a avisar quando encontrassem algum rato.

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O Bom Preço, porém, alegou que o funcionário "agiu de forma jocosa" com os animais pois "brincou com o animal" e reproduziu "imagens que expõem a empresa" e, por isso, foi demitido. Uma testemunha indicada pelo supermercado sugeriu, ainda, que o trabalhador havia libertado o rato que estava preso à armadilha.

O funcionário, então, recorreu à Justiça do Trabalho, que condenou a empresa a revogar a demissão por justa causa, na qual o trabalhador perde o direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O Bom Preço recorreu ao TST, mas a ministra Maria Helena Mallmann manteve a condenação, em julgamento de 28 de outubro.

Procurado neste domingo, o Wal Mart (8) não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

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