O Tribunal Federal Regional da 3ª Região autorizou nesta quarta-feira (16) a abertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo, derrubando a tutela antecipada que suspendeu a retomada do atendimento presencial em parte das agências do estado.
De acordo com a decisão do tribunal, agora cabe ao INSS decidir quais agências voltarão a atender os segurados em todo o estado de São Paulo. Antes da suspensão da Justiça, a lista tinha 113 agências divididas entre a capital, Grande SP e o interior paulista.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo informa, por meio de seu presidente, Pedro Luís Totti, que vai recorrer e tomar as medidas cabíveis contra a decisão, baseando-se no fato de que somente 12 agências foram aprovadas para reabertura. Em todo o Brasil, 12 também é o número de agências do INSS que estão aptas a realizar perícias médicas , número muito pequeno se comparado à dimensão e à capilaridade do INSS em território nacional.
O TRF3 defende que o INSS tem trabalhado para garantir as condições adequadas ao atendimento presencial na retomada e cita a impossibilidade de prestar determinados serviços de forma remota, o que está afetando os segurados, que em muitos casos dependem dessa assistência.
"Certamente, apenas doze agências em funcionamento pouco poderá oferecer em face da imensa demanda reprimida. Contudo, ainda sim, se tais agências têm condições de prestar os serviços de sua competência deverá fazê-lo dentro do menor prazo possível porque nada objeta, voltando a funcionar e a prestar serviços à população", afirma a decisão do tribunal.
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