Caso Telexfree: Justiça nega pedido de recuperação judicial

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

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Medida suspenderia cobranças contra a empresa e levaria a desconto nas dívidas

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Carlos Costa, diretor de marketing da Telexfree, anuncia pedido de recuperação judicial da empresa

A Telexfree teve negado o pedido de recuperação judicial feito na semana passada porque tem menos de dois anos de funcionamento – uma exigência prevista na legislação brasileira. A empresa argumentava que a medida permitiria o ressarcimento dos divulgadores, como são chamados os cerca de 1 milhão de associados que pagaram para entrar no negócio no Brasil.

A Ympactus Comercial, razão social da Telexfree no Brasil, foi fundada em 2010, mas a empresa só deu início às suas atividades efetivamente em 1º de março de 2012, segundo o juiz Braz Aristóteles dos Reis, da Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória (ES).

O pedido de recuperação foi feito no dia 19 de setembro de 2013 – ou seja, um ano e cinco meses depois do início das atividades. A lei que regulamenta a recuperação judicial, entretanto, só permite que o pedido seja feito após dois anos anos.

Os advogados da Telexfree ainda tentaram argumentar que as atividades já estavam em vigor há mais de dois anos, apresentando comprovantes de receita bruta de setembro e outubro de 2011. Mas o juiz considerou a prova insuficiente, uma vez que Telexfree, naqueles meses, só conseguiu confirmar ganho de R$ 84.

Bloqueio

Considerada uma pirâmide financeira pelo Ministério Público do Acre (MP-AC), a Telexfree está com as atividades e contas bloqueadas desde 18 de junho deste ano por decisão judicial. Dezenas de associados têm entrado com ação para pedir a devolução das verbas.

A recuperação judicial suspenderia temporariamente toda cobrança contra a empresa. Além disso, muito provavelmente levaria a descontos nos valores devidos aos divulgadores, segundo a advogada Ana Luisa Porto Borges, do Peixoto e Cury Advogados Associados.

A reportagem entrou em contato com Horst Fuchs, um dos advogados da Telexfree, mas foi orientada a ligar para Danny Gomes, que atua na ação de recuperação. Ele não atendeu os telefonemas.

Em seu site numa rede social, o diretor de marketing da empresa, Carlos Costa, informou que fará um pronunciamento nesta terça-feira (25).

Possibilidade de recuperação

Os representantes da Telexfree negam irregularidades, e argumentam que o faturamento vem da venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês), e não das taxas de adesão pagas pelos divulgadores – que é o argumento do MP-AC para dizer que a empresa é uma pirâmide financeira. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), porém, diz que o VoIP da empresa é clandestino.

No pedido de recuperação judicial, segundo o juiz, a Telexfree argumenta estar em más condições financeiras porque a Telexfree Inc. – fundada em 2002 pelos donos da Ympactus no Brasil – rompeu o contrato para fornecimento da tecnologia VoIP. A empresa, escreveu o juiz, poderia recorrer a outros provedores do serviço após sanar suas dívidas.

Chque apreendido na sede da Telexfree em nome de Katia Wanzeler, muilher de Carlos Wanzeler, um dos donos da empresa. Foto: ReproduçãoSite da Telexfree parcialmente restabelecido, em 23 de abril de 2014; no dia 25, página havia voltado ao ar. Foto: ReproduçãoSite da Telexfree fora do ar às 17h35 de 15 de abril de 2014. Mais cedo, a Comissão de Valores Mobiliários de Massachusetts anunciou que a empersa é uma pirâmide. Foto: ReproduçãoRepresentantes do Botafogo e da Telexfree apresentam camisa do clube com anúncio da empresa, suspeita de ser pirâmide financiera. Foto: Divulgação/Botafogo/Vitor Silva/SSPress Carlos Costa, diretor de marketing da Telexfree, anuncia recuperação judicial da empresa, em 20 de setembro de 2013. Foto: ReproduçãoAudiência na Câmara dos Deputados sobre empresas suspeitas de serem pirâmides financeiras. Foto: Lucio Bernardo Júnior/Câmara dos DeputadosProcuradora Mariane de Mello, do MPF-GO, participa de programa Mais Você, da TV Globo: Telexfree processou emissora. Foto: Mais Você/TV GloboManifestante participa de protesto em favor da Telexfree próximo à Prefeitura de São Paulo, em 5 de agosto de 2013. Foto: J. Duran Machfee/Futura PressManifestante participa de protesto em favor da Telexfree na Avenida Paulista, em São Paulo, em 5 de agosto de 2013. Foto: J. Duran Machfee/Futura PressProtesto contra a decisão que bloqueou as contas da Telexfree em São Paulo, no dia 5 de agosto de 2013. Foto: J. Duran Machfee/Futura PressGrupo faz manifestação em apoio à Telexfree em frente ao Masp, em São Paulo, no dia 5 de agosto de 2013. Foto: J. Duran Machfee/Futura PressGrupo de 200 pessoas faz manifestação na Avenida Paulista em apoio à Telexfree, em 5 de agosto de 2013. Foto: J. Duran Machfee/Futura PressEncontro da Telexfree, empresa suspeita de ser pirâmide financeira, na Califórnia, em julho. Foto: DivulgaçãoA polícia acompanhou o protesto de integrantes da Telexfree, ocorrido em julho, em Brasília. Foto: Agência BrasilManifestantes bloquearam rodovia em Brasília em apoio à Telexfree. Foto: Agência BrasilProtesto de pessoas ligadas à Telexfree dificultou o trânsito próximo ao aeroporto de Brasília (julho de 2013). Foto: Agência BrasilReprodução do site da Telexfree com a foto do apresentador Celso Freitas. Foto: ReproduçãoReprodução de vídeo de carreata da Telexfree em Vitória (ES), em 28/6/2013. Foto: Reprodução/YoutubeO ator Sandro Rocha trocou a Telexfree pela Multiclik. Foto: DivulgaçãoVídeo de divulgação da Telexfree em que Carlos Costa afirma ter firmado contrato com a Mapfre. Companhia diz que contrato é falso. Foto: ReproduçãoProtesto a favor da Telexfree na cidade de São Paulo, em 29/6. Foto: J. Duran Machfee/Futura PressManifestante participa de protesto a favor da Telexfree  (29/6/13). Foto: J. Duran Machfee/Futura PressPromotora Alessandra Marques, do MP do Acre, que investiga a Telexfree, diz ter sido ameaçada de morte. Foto: Divulgação/TJ-AC


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